Termina amanhã o prazo de inscrição para as eleições dos interessados em participar do Conselho Tutelar de Esteio gestão 2016/2019. Os interessados em participar da eleição precisam se inscrever, pessoalmente, das 13h às 19h, na sala do Comdica, junto à Casa dos Conselhos de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150).

O processo, coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), irá eleger cinco membros, juntamente com respectivos suplentes, e contará com a fiscalização do Ministério Público.

Os membros serão escolhidos por meio de votação dos eleitores de Esteio no dia 4 de outubro e a posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016. A remuneração mensal dos conselheiros será R$ 1.770, com direito a férias anuais remuneradas acrescidos de um terço e 13º salário.´

Leia outras notícias do dia

Os requisitos são: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município nos últimos dois anos até a data do pleito, domicílio eleitoral em Esteio nos últimos dois anos até a data do pleito, estar quites com as obrigações eleitorais, estar no gozo dos direitos políticos, ter ensino médio completo, experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outras condições. Os candidatos também precisam ser aprovados em exame de conhecimentos específicos da legislação.

O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, não jurisdicional, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitido uma recondução.

Curta nossa página do Facebook