A Câmara dos Deputados decidiu estender a todos os aposentados a regra usada pelo Governo para reajustar o salário mínimo. A decisão beneficia cerca de 9 milhões de inativos que vêm tendo seus ganhos achatados desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando começou a prática de aplicar reajustes mais baixos para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.

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O Partido dos Trabalhadores criticava o modelo, mas não tomou providências para modificá-lo depois que assumiu o poder em 2003. Ao contrário, a política de valorização do mínimo iniciada pelo governo Lula aprofundou as diferenças. De acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), somente entre setembro de 1994 a janeiro de 2014, as perdas totalizaram 81,77%. Em 2013, a presidente Dilma se comprometeu a garantir ganhos reais para esse grupo de aposentados, mas a promessa esbarrou nas dificuldades de caixa do governo e não foi adiante.

Fórmula alternativa

Pela regra aprovada quarta-feira na Câmara, entre 2016 e 2019, todos vão receber os mesmos aumentos aplicados ao salário mínimo. O cálculo leva em conta a soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto. O governo é contra a mudança, sob alegação de que a Previdência Social não tem dinheiro para bancar os reajustes. E certamente vai trabalhar para derrubar a novidade na votação pelo Senado. No entanto, como já aconteceu com a tabela do Imposto de Renda, que o Planalto não queria reajustar, a decisão dos deputados pode forçar o governo Dilma a negociar uma fórmula alternativa.

O que não dá para aceitar é a manutenção do modelo atual, que vem penalizando quem se aposentou com vencimentos acima do salário mínimo. Mesmo porque, se nada mudar, a Copab estima que, até 2025, todos os beneficiários da Previdência Social serão nivelados pelo piso básico pago ao trabalhador brasileiro, pouco importando que tenham contribuído durante anos ao INSS para receber um pouco mais na aposentadoria.

*Diário Gaúcho