Leis frouxas

Em Passo Fundo, na Região do Planalto, um homem matou a mulher, fugiu e, no dia seguinte, apareceu no velório dela. Num misto de indignação e medo, familiares e amigos da falecida chamaram a Brigada Militar, que prendeu o suspeito. Levado para a delegacia de polícia, ele não apenas confirmou a autoria do crime, como deu detalhes do ocorrido. Mesmo assim, foi liberado, pois o prazo do flagrante já havia se esgotado e não houve pedido de prisão preventiva pela polícia.

Em São Paulo, o homem que matou e esquartejou a tia, num crime de repercussão nacional, havia sido condenado a 15 anos de cadeia por outra morte, mas estava solto porque a Justiça lhe concedeu o direito de recorrer da sentença em liberdade. Seu histórico de violência, como integrante de um grupo neonazista, foi desconsiderado pelo juiz como agravante para segurá-lo atrás das grades.

Distantes e sem qualquer vinculação direta, os dois casos são exemplos de um problema que piora - e muito - o quadro de insegurança pública no Brasil: a frouxidão de leis que oferecem mil e um recursos para manter na rua gente que deveria permanecer na cadeia. Nosso sistema penal é muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade.

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Vergonha mundial

Os vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição das penas são uma vergonha. São quase um faz de conta. Um sistema prisional caótico serve de pretexto para abrandar ainda mais as punições. Se você acha que estou exagerando na análise, saiba que estou apenas reproduzindo uma opinião manifestada dois anos atrás por Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista que ganhou respeito dos brasileiros por enquadrar gente graúda e influente no processo do Mensalão.

O novo Código Penal, em debate no Congresso, é mais rigoroso na punição dos crimes. Mas, justamente por isso, a proposta é criticada por advogados, professores e criminalistas, sendo classificado por alguns como o pior projeto da historia. Para esses especialistas, o Brasil será motivo de vergonha internacional se aprovar as mudanças, que seriam uma grande demonstração de que o poder penal não se exerce em nome do povo, mas contra ele.

Enquanto juristas teorizam sobre o "mundo ideal" e os políticos demoram na análise da reforma penal, a frouxidão das leis provoca uma perversa contradição: em vez dos bandidos, é o cidadão honesto que recorrer às grades em
busca de proteção e segurança.

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* Diário Gaúcho