Seu problema é nosso
Ambulante luta para conseguir alvará em Porto Alegre
Apenas uma marca de amendoim tem autorização da Smic para vender o produto
Foi baseada no sucesso das vendas dos amendoins de um ambulante em Porto Alegre que Ana Marta Cardoso da Silva, 35 anos, resolveu deixar dois empregos como faxineira e investir R$ 5 mil em um carrinho feito especialmente para a venda de amendoim doce, mais conhecido como "carapinha" ou "cri-cri". Porém, o sonho de ter seu próprio negócio virou pesadelo.
Ana comprou botijão de gás, carrocinha e panelas de cobre, criou uma marca, uniforme e embalagens, mas não conseguiu alvará para vender o alimento nas ruas da Capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), é proibido vender amendoim porque o item não está na lista dos produtos que podem ser comercializados por ambulantes, segundo a Lei 10.605/2008, regulamentada pelo Decreto 17.134/2011.
- Vendi em Alvorada, mas não valeu a pena. Como eu conhecia um vendedor de sucesso em Porto Alegre, achei que poderia - diz.
Em novembro, Ana pediu permissão na Smic. Em março, a decisão foi negativa.
- Não entendi. Como eu não posso vender, se tem outra pessoa comercializando a mesma coisa? Até comprei 47kg de amendoim embalado e com CNPJ para começar meu negócio - conta.
Mesmo com o pedido indeferido, voltou à Smic para argumentar que seu pedido merecia mais atenção.
- Me disseram: "Se tu queres tanto o alvará, encontra um vereador para te autorizar". Eu não quero um vereador, quero direitos iguais - desabafa.
Ana, que voltou às faxinas, avalia:
- Ninguém corre atrás dos seus direitos. Posso até não vender, mas todos precisam saber como funciona a área pública - diz.
Foto: Adriana Franciosi/Agência RBS
Vigilância de Alimentos
A médica veterinária Paula Marques Rivas, da equipe de Vigilância de Alimentos da prefeitura, diz que a lei da Smic para ambulantes não tem a ver com a saúde.
- A única coisa que se exige é que o amendoim seja industrial, vindo de uma empresa. A fiscalização do produto é feita no início da produção da semente, para controlar microorganismos.
De acordo com a Vigilância Sanitária de Alimentos, não há restrição para a venda de amendoins com açúcar.
DIREITOS IGUAIS
A doutora em planejamento urbano e regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento da UFRJ, Betânia Alfonsin, avalia que a situação é claramente anormal e que foi, possivelmente, por favor político.
- Não existe lei ou exceção para uma pessoa só. A administração pública tem que tratar a todos igualmente: ou todos podem vender o amendoim, ou ninguém - explica Betânia.
Segundo ela, há violação no princípio da impessoalidade.
Apoio do sindicato
O presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes do Rio Grande do Sul, Luiz Alberto Silva, diz que não há outras solicitações de alvará para vender amendoim em Porto Alegre.
- Até por precisar de um equipamento especial para o preparo, a procura é rara. Mas o sindicato apoia a Ana Marta, queremos que ela consiga a licença. É mais uma pessoa bem-vinda na categoria - defende.
ÚNICO AUTORIZADO
Em Porto Alegre, apenas a Amendoim vs. Nuts, que fica embaixo do viaduto da Conceição e também na Avenida Julio de Castilhos, possui alvará da Smic desde novembro de 2011.
O dono, Miguel Angel Silva Vasquez, levou um ano e dois meses para conseguir alvará.
- Toda sexta-feira ia na Câmara de Vereadores pedir ajuda. O vereador Idenir Cecchin me auxiliou e, alegando que eu precisava do trabalho para sobreviver, consegui - conta.
Miguel diz que não sabe porque não tem concorrentes em Porto Alere. Ele vende o produto também em Santa Maria, Criciúma (SC) e, agora, em Portugal.
Foto: Adriana Franciosi/Agência RBS
Vereador: "Não ajudei"
Cecchin (PMDB) diz que não lembra de ter ajudado Miguel Angel.
- Se a venda é ilegal, com certeza não ajudei - afirma.
Secretário da Smic na época, Valter Nagelstein diz que as decisões tomadas levaram em consideração diversas questões.
- Eu não lembro do caso, mas é preciso bom senso. Se autorizamos é porque entendemos a necessidade. Eu liberei o pão de queijo, por exemplo, porque não havia motivos para não fazê-lo.
Smic não dá alvará
Questionado sobre a permissão para apenas um vendedor na Capital, Gilberto Simon, chefe da Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes da Smic, afirma:
- Foi dado um alvará "político" a ele pelo chefe de gabinete da época.
Simon diz que, enquanto estiver no cargo, Ana Marta não deve ter o direito de vender amendoim.
- Se o amendoim não está na lei, não pode vender. A não ser que seja incluído na lista - afirma.