Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a revogação da resolução que exigia curso e prova teórica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, havia informado sobre a anulação da determinação no último sábado (17).

A resolução elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada no Diário Oficial em 8 de março e previa um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância) e uma prova, além do exame médico, para o condutor renovar a habilitação. As novas regras entrariam em vigor em junho. No Rio Grande do Sul, a renovação da CNH, que hoje custa R$ 215,59, passaria para R$ 333,43 — um aumento de 54,6% — caso a resolução começasse a valer. 

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ministério das Cidades: 

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação. 

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro. 

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com  absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil. 

Alexandre Baldy 

Ministro das Cidades

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