Controle dificultado
Mudança em regra para extração de areia reabre brecha a dano ambiental no Rio Jacuí
Eliminação do limite de profundidade para retirada de material impossibilita ações de fiscalização durante o trabalho das dragas. GDI visitou áreas onde Rádio Gaúcha e RBS TV denunciaram crimes há cinco anos e constatou que curso de água ainda sofre
Há cinco anos, a população gaúcha foi surpreendida pelo descontrole na extração de areia no Rio Jacuí. O flagrante resultou em interrupção temporária da atividade, discussão sobre a regulação do setor e processo judicial. Mas o Estado não fez sua parte e o rio permanece ameaçado.
Em vez de endurecer as regras, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu brecha para a repetição dos problemas. Em fevereiro, portaria publicada pelo órgão eliminou o limite de 10 metros de profundidade para o trabalho das dragas. O marco, estipulado por norma de agosto de 2015 para proteger o rio, foi revogado e também deixou de constar na licença de operação.
Esse documento traz condições e restrições à atividade e tem de estar afixado em todos os barcos. Com isso, a fiscalização deixou de abordar embarcações para medir o comprimento das lanças de sucção, canos de ferro que retiram a areia do rio, para verificar se estavam dentro do padrão permitido.
A nova portaria determina que a extração pode ocorrer desde que se mantenha, no mínimo, um metro de areia acima da superfície rochosa do fundo rio, conhecida como bedrock. Para evitar danos ambientais, os mineradores não podem avançar além disso.
O problema é que, como as ações para medição dos canos perderam função, o órgão de proteção ambiental ou as forças policiais têm dificuldade de fiscalizar se a regra está sendo cumprida no momento da atividade.
Na verdade, nem os próprios operadores das dragas sabem se estão respeitando o limite, como revelou ao Grupo de Investigação da RBS (GDI) um marinheiro que comanda um barco no Rio Jacuí. Sob a condição de anonimato, ele admitiu que é comum a retirada de toda a areia possível e que as dragas só trocam o local de sucção quando o cano bate no leito rochoso:
– Pega no fundo do rio e chega a deitar o barco para o lado na hora que acerta a laje (bedrock). Fica raspando e então se troca o barco de lugar porque não tem mais areia. É obrigado a sair dali.
Para os técnicos da Fepam, a retirada da condicionante que limitava o tamanho máximo dos canos não é importante, já que esse não seria o único controle. Segundo a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, que também preside a fundação, as licenças ambientais só são liberadas mediante laudos de batimetria (profundidade e nível do rio) e sondagens (perfuração para avaliar quantidade e qualidade da areia).
Esses estudos são contratados pelos próprios mineradores. Os primeiros foram entregues em fevereiro, quando as regras mudaram,
e têm de ser renovados em seis meses, ou seja, em agosto. Até lá, não há ações de controle no momento da extração de areia.
– A resposta definitiva, se realmente vai ser eficiente (o critério atual), se vai impedir qualquer dano ao fundo do rio, ainda não temos porque os acompanhamentos estão chegando aos poucos. Os mineradores fazem batimetrias semestrais. Essa mudança foi feita há pouco tempo e a resposta teremos daqui a pouco. Se ela se mostrar ineficiente, vamos ter de criar outros métodos de sorte que o rio seja protegido – diz a secretária.
Leia nesta terça-feira
Com aparelhos de levantamentos sísmicos, o Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica (Ceco) da UFRGS realizou, a pedido do GDI, estudo no Jacuí. O resultado mostra grande número de cicatrizes na superfície rochosa, indicando que mineradores têm descumprido as regras e danificado o fundo do rio.