Laudelina de Campos Melo foi uma ativista do movimento negro que sempre lutou pelos direitos das mulheres. Em 1926, na cidade de Campinas, em São Paulo, ela criou a primeira associação de trabalhadoras domésticas do Brasil. Hoje, ela dá nome a um aplicativo que tem como objetivo orientar as domésticas sobre os seus direitos.

Lançado em dezembro de 2017, o Laudelina foi criado pela Themis — Gênero Justiça e Direitos Humanos com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com o apoio financeiro do Google.

— O aplicativo surgiu de uma demanda delas. É uma ferramenta muito importante, principalmente para a efetivação da Lei 150/15 (lei que regulamenta o trabalho das domésticas, sancionada em 2015) — explica a oficineira da Themis, Tamires Dias Quadros.

Manual de Direitos

O Laudelina conta com um manual sobre os direitos das trabalhadoras, apresentando a Lei completa com uma linguagem mais acessível e um áudio explicando tais direitos. Há também calculadoras de salário, benefícios e demissão, uma lista de órgãos de proteção em diferentes cidades do país e uma rede de contatos de trabalhadoras da mesma região. Acessando pelo facebook, as mulheres podem escolher um raio de 10km, 150km ou 300km de alcance e encontrarão outras profissionais da categoria.

— Com a rede, elas podem conversar umas com as outras e trocar informações — destaca Tamires.

O aplicativo já teve mais de 3 mil downloads no país inteiro.

— Muitas nem sabem os direitos que têm, o Laudelina vai trazer isso para elas — diz a oficineira. 

Oficinas

Junto do Ministério Público do Trabalho, a Themis está realizando uma caravana para apresentar o aplicativo às domésticas e ensiná-las a utilizar. Na quinta-feira, as mulheres da Cruzeiro, em Porto Alegre, foram apresentadas ao Laudelina.

— É sempre bom se informar e aprender, e essa funcionalidade será fundamental para elas — ressalta a presidente da Associação dos Moradores e Promotora Legal Popular, Andreia Terres.

Empregada doméstica desde os 17 anos, Beatriz Chaves, hoje com 60, destaca a importância do aplicativo para a categoria:

— É muito importante, porque sabemos muito pouco sobre as leis e os nossos direitos. É sempre bom aprender mais.

Direitos

Na oficina, a advogada especializada em direito da seguridade social Marilinda Marques Ferreira apresentou às mulheres seus direitos trabalhistas e previdenciários.

— As domésticas acabam por não ter consciência da legislação que as protege. Muitas trabalham na informalidade, sem carteira assinada, não recebem nem um salário mínimo ou se submetem a condições precárias de trabalho — afirma Marilinda, que acrescenta que muintas não têm conhecimento sobre contribuições para o INSS, fundos de garantia e seguro desemprego.

Marilinda relata que as empregadas domésticas possuem um trabalho solitário, onde não há diálogo ou troca de experiências com outras mulheres que vivenciam as mesmas situações.

— Esses encontros são importantes para debater e esclarecer as garantias que elas têm em relação aos seus direitos. Mas também são um espaço onde elas podem socializar, expor as experiências, conversar umas com as outras — salienta a advogada. 

Fique de olho

/// A próxima oficina será no dia 10 de novembro, às 14h, no Auditório do Centro da Juventude, na Baltazar de Oliveira Garcia, 2.131, no bairro Costa e Silva, em Porto Alegre.

/// O aplicativo é gratuito e está disponível apenas para dispositivos Android. Busque por Laudelina na loja de aplicativos.