A luta das 1.632 famílias do bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, para regularizar suas casas ganhou um novo fôlego. Por um lado, o prazo para a compra das casas, determinado por um processo judicial e que se encerraria na próxima segunda-feira, foi prorrogado por mais seis meses, na semana passada. 

Em outra frente, a prefeitura abriu um processo administrativo para regularizar a área através do Reurb, lei federal em vigor desde 2017 que desburocratiza e agiliza a regularização fundiária urbana. A questão está sendo tratada em conjunto com moradores e com o Ministério Público (MP) da cidade. Na prática, o Reurb prevê que seja feito um levantamento socioeconômico do bairro para, no futuro, encontrar soluções para que os moradores tenham o título de propriedade de suas casas.

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– O processo judicial, entre a Cooperativa São Luiz e a Habitasul, segue. Paralelo a isso, estamos cadastrando os moradores, realizando este levantamento para encaixar o bairro no Reurb, que prevê que haja uma conciliação – diz o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier.

Para a servente e membro da Comissão de Moradores da Granja Esperança Lúcia Maciel Woll, 39 anos, as notícias representam uma vitória.

– Este prazo a mais foi uma conquista. A gente estava numa situação desesperadora. O processo judicial dizia que, se não comprássemos as casas até o dia 12, elas podiam ser vendidas para outras pessoas. Mas os valores eram bem altos para a maioria dos moradores. O Reurb, na nossa visão, olha também o lado humano – opina ela, que vive na Granja desde a infância.

Pagamento

Moradora da Granja há oito anos, a vendedora autônoma Marli Silva Souza dos Santos, 41 anos, acredita que a regularização é o melhor caminho:

– Tenho interesse nisso. Tanto que negociei para pagar o IPTU atrasado desta casa, quando mudei para cá. Quando sair a regularização, quero estar com tudo em dia.

Mas a família, formada ainda pelo também vendedor Antônio Cesar Menezes dos Santos, 55 anos, e pela estudante Rafaela Dias, 19, não concordou com o que foi proposto.

– A gente não iria conseguir pagar o que eles estavam pedindo. Só temos uma renda, que é variável. Além disso, a gente tem uma possibilidade financeira, mas o meu vizinho pode ter outra. Isso não foi considerado – conta ela.

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Próximos passos

A promotora de Justiça Simone Annes Keunecke destaca a importância de ver o caso da Granja pela ótica social, o que é possível por meio do Reurb.

– Os moradores não têm título de propriedade das suas casas, e este o objetivo. Após o cadastramento, o próximo passo é verificar a possibilidade de conciliação, para levar em consideração a situação financeira de cada família nas tratativas de pagamento. Nesta fase, a Habitasul seria chamada – diz ela.

A promotora afirma que, dependendo do resultado desta futura conciliação, o processo judicial pode ser extinto:

– Pode ser que, futuramente, o juiz entenda que seja o caso de suspensão. Não há previsão automática para isso nem impedimento. O Reurb é muito recente.

A Habitasul informou que não foi comunicada oficialmente a questão do Reurb, e acredita que a Granja Esperança não se encaixaria no programa, por ser um loteamento formal.

– No caso de o Reurb vir a ser considerado viável, iremos avaliar juridicamente o caso – afirma Angelo Moleta, diretor comercial da empresa.

Entenda o caso

Na década de 1980, a Cooperativa São Luiz buscou recursos com a Habitasul Crédito Imobiliário para construir as 1.632 casas da Granja Esperança. Porém, a Habitasul não recebeu o valor que foi financiado. Em 1987, as casas começaram a ser ocupadas. Muitas não estavam terminadas.

Em 1992, a Habitasul entrou na Justiça contra a cooperativa e, desde então, o impasse segue. No início do ano, a Justiça determinou o prazo de seis meses para que os moradores realizassem a compra judicial dos imóveis. Este prazo foi prorrogado por mais seis meses. 

A condição oferecida para os moradores foi a seguinte: 10% de entrada (que poderia ser parcelada em até 12 meses) e o restante financiado em 180 meses. 

Plantão

Neste final de semana, a Comissão de Moradores da Granja Esperança promoverá um plantão para receber a documentação referente ao cadastro socioeconômico para o Reurb. 

/// Onde: sede da Associação Comunitária Granja Esperança (Carlos Feijó, 127)

/// Quando: neste sábado, das 9h às 11h e das 15h às 20h, e no domingo, das 9h às 11h.

/// Documentos necessários, de todos que moram na casa: RG ou CNH, Certidão de nascimento (para menores de 16 anos), CPF,  comprovante de endereço, carteira de trabalho e último contracheque, certidão de casamento ou de união estável autenticada em cartório.