Usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a pagar o financiamento da casa própria é uma das boas indicações para os trabalhadores. Os valores não podem ser retirados em qualquer situação, mas garantir a casa própria é uma das possibilidades permitidas. 

Mesmo que o saldo não seja suficiente para pagar toda a dívida, pode ajudar nas contas do mês. O titular da conta poderá escolher como o dinheiro, que é dele, pode ser útil.

— É possível usar o saldo do FGTS para liquidar ou diminuir o saldo devedor e também reduzir o valor de 12 parcelas. Eu prefiro as primeiras opções porque o financiamento pode ser pago em menos tempo — explica o advogado especialista em mercado imobiliário Murialdo Crescencio.

Para utilizar o FGTS, é necessário comprovar, no mínimo, 36 meses de trabalho sob o regime do fundo (não necessariamente consecutivos) ou saldo em conta de, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. Não se pode já ser dono de um imóvel no município (ou região metropolitana) onde mora ou trabalha, nem ter financiamento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do país, tanto para imóvel novo e usado. 

O FGTS no financiamento:

À vista:

• O saldo do FGTS pode ser usado como parte do pagamento ou pagamento do valor total do imóvel.

Redução do valor das prestações

• É possível usar o saldo para diminuir o valor de 12 parcelas mensais consecutivas.
• Só é possível reduzir até 80% do valor da prestação. Ou seja, ainda será preciso arcar com os 20% restantes do valor.
• Uma prestação de R$ 1 mil, por exemplo, desde que haja saldo suficiente no FGTS, pode cair para até R$ 200.
• É preciso pensar bem antes: nesta opção se usa o saldo do fundo também nos juros da parcela.
• A opção é indicada para quem precisa abrir espaço no orçamento mensal imediatamente.

Redução do saldo devedor

• Se a dívida total em algum momento está em R$ 100 mil, por exemplo, e se tem R$ 20 mil de saldo, é possível usar a quantia para abater o valor e deixar o saldo em R$ 80 mil.
• Com essa dívida reduzida, há duas escolhas:
  1) Cortar o número de mensalidades sem mexer no valor delas, terminando mais cedo o financiamento. Ideal para quem está com o orçamento do mês sob controle
  2) Manter o número de mensalidades até o fim do financiamento, reduzindo o valor de cada parcela. Mas os juros seguem aplicados nas mensalidades, é alternativa para aliviar as contas.

Parcelas atrasadas

• É possível usar os recursos do fundo para pagar até três prestações atrasadas (regra de até 12 prestação nessa condição terminou em dezembro do ano passado).
• O fundo pode cobrir apenas 80% do valor da parcela.  
• É preciso procurar o agente financeiro responsável (Caixa ou outra instituição) e providenciar a documentação solicitada.

Como fazer

• Procure uma agência da Caixa levando RG, extrato de conta vinculada ao FGTS, Carteira de Trabalho para comprovar (no caso de trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato), declaração de Imposto de Renda. 
• Caso já esteja em um financiamento, é importante levar o comprovante de pagamento da última prestação e o contrato. 

Fontes: educadores financeiros Jaques Diskin, Jó Adriano da Cruz e Reinaldo Domingos, Caixa Federal e advogado especialista em mercado imobiliário Murialdo Crescêncio.

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