O fechamento do Restaurante Popular de Porto Alegre, ocorrido no dia 9, segue gerando discussões. Nesta terça-feira (14), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) da Câmara Municipal se reuniu para falar do tema. O encontro foi proposto pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT). 

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Para o parlamentar, a prefeitura fechou o local sem ter um planejamento de transição estabelecido. Além disso, a parceria firmada pelo Executivo com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) não foi legalmente explicada ainda, conforme o vereador. A instituição trouxe uma carreta equipada com cozinha, de São Paulo, para atender provisoriamente aos moradores de rua. Os alimentos são comprados pela prefeitura e preparados no caminhão. Entretanto, diferentemente do Restaurante Popular, onde o acesso era livre, bastando pagar R$ 1, agora, só quem é cadastrado pode almoçar.

– A prefeitura diz que vai abrir novos restaurantes nesse modelo, apenas para moradores de rua cadastrados. Ocorre que eram servidas cerca de 500 refeições, boa parte para garis e aposentados, ambos com baixa renda. Agora, a prefeitura deixa essas pessoas sem almoço e não apresenta opções – critica o vereador.

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Emergencial

Na reunião, membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) apresentaram dados levantados pela prefeitura para defender o novo modelo, com acesso restrito aos cadastrados. O assessor técnico do vereador Moisés Barboza (PSDB), Rômulo Freitas, representou o parlamentar na reunião. Barboza está em licença. Conforme Rômulo, a prefeitura defende que a situação atual é um plano emergencial para suprir o fechamento. Ele destaca ainda que os moradores de rua estão sendo atendidos gratuitamente. O assessor reitera que a prefeitura não errou ao fechar o local sem ter uma segunda opção. 

– O município, inclusive, se antecipou ao fechamento do Restaurante Popular e procurou a Adra para conseguir a parceria – diz Rômulo. 

O assessor também explica que o antigo modelo do Restaurante Popular era sustentando por repasses do governo federal, que cessaram em 2014. Desde então, a prefeitura acabou assumindo a administração do local. Porém, com o aumento da demanda, inclusive com pessoas de outros municípios e que não eram moradoras de rua, o município acabou optando por mudar o funcionamento do sistema, com atendimento exclusivo às pessoas em situação de rua.