Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei com mudanças no Código de Trânsito. Uma delas tem a ver com as cadeirinhas para transportar crianças. O repórter de Zero Hora e GaúchaZH Itamar Melo explica o assunto.

As cadeirinhas para crianças são obrigatórias no trânsito brasileiro?
Sim. Em 2008, passou a valer uma resolução que proíbe crianças com menos de 10 anos de viajar no banco da frente. Elas têm de ir atrás e, se tiverem até sete anos e meio, precisam estar em um assento específico. Pode ser o bebê conforto, a cadeirinha ou o assento elevatório, conforme a idade.  Quem descumpre a resolução comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo. 

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A cadeirinha vai deixar de ser exigida?
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Uma dessas mudanças é acabar com a multa para quem transportar criança sem cadeirinha. Continuaria sendo uma infração, com perda de pontas na carteira, mas os agentes não poderiam aplicar multa, só uma advertência escrita. O governo disse que quer valorizar o caráter educativo.

A mudança já está valendo?
Não, e talvez nunca haja mudança. O que Bolsonaro entregou na Câmara é só um projeto que ele gostaria que virasse realidade. Mas, para valer mesmo, a lei precisa ser aprovada pelos parlamentares. Muitos deles já manifestaram posições contrárias e consideraram a proposta absurda. Também há uma grande mobilização de entidades da área da segurança do trânsito, da saúde infantil e de órgãos públicos contra a proposta do governo.

Por que tanta gente é contra o projeto?
Especialistas e entidades não querem acabar com as multas porque entendem que mexer no bolso é a melhor maneira de fazer as pessoas usarem a cadeirinha – eles citam estudos segundo os quais medidas educativas não têm eficácia.

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Por que os especialistas acham importante usar o equipamento?
O cinto de segurança dos carros é projetado para adultos. Em caso de acidente, eles não impedem a criança de ser arremessada, inclusive para fora do carro. As cadeirinhas cumprem esse papel – e são até mais seguras para as crianças do que o cinto é para o adulto. Elas realmente salvam muitas vidas – diminuem de 60% a 90% o risco de morte. Milhares de mortes deixam de ocorrer por causa do acessório.

Só o Brasil exige a cadeirinha?
Não, é uma exigência comum. São 84 países com leis que exigem o assento especial, com destaque para os países mais desenvolvidos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil nem está na lista dos que contam com uma legislação mais completa. Aparece num grupo intermediário, porque a exigência de cadeirinha em outras nações é mais abrangente, atingindo crianças de até 10 ou 12 anos.