Um decreto que prevê mudanças no sistema de táxis de Porto Alegre tem publicação prevista para a próxima quinta-feira (26) no Diário Oficial do município. Com o texto, o modelo de transporte deixa de ser exclusivamente de permissões e passa a aceitar autorizações. 

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) projeta o ingresso de solicitações de novos motoristas ao sistema devido às mudanças. Ou seja, a estimativa é de que o número de taxistas aumente em Porto Alegre.

— A legislação previu métrica de um táxi para cada 350 habitantes. Então, a gente entende que mais ou menos umas 700 autorizações deverão entrar no sistema, além dos cerca de 3,8 mil táxis que temos hoje — observa o presidente da EPTC, Fábio Berwanger Juliano.

Na prática, a medida abre possibilidade para que um motorista que não queira mais ser taxista transfira sua autorização para outro, o que hoje não é permitido. Trata-se de uma alteração jurídica.

— Para o permissionário que trabalha como taxista, não muda quase nada. Ele vai continuar sendo taxista. Porém, em vez de ter uma permissão, terá uma autorização. A grande novidade é que poderá ser feita uma transferência de uma autorização para outra pessoa que queira continuar no serviço — explica Berwanger Juliano.

Ele reforça que o decreto atende a uma reivindicação de taxistas. O texto foi aprovado na Câmara dos Vereadores no ano passado.

— Passar o sistema de permissão para autorização beneficia boa parte da categoria. Hoje, por exemplo, se um permissionário falece, a permissão acaba ficando com a esposa, que não pode repassar. A autorização permitiria isso — pontuou o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Adão Ferreira de Campos, em entrevista a GaúchaZH em junho.