A desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, presidente da 2ª Câmara Cível, manteve a proibição de distribuição de medicamentos para o alegado tratamento precoce da covid-19 em Porto Alegre. O kit não tem eficácia comprovada.

Ela afirmou que a alegação do município, de que jamais indicou o uso desse tratamento, é desmentida por inúmeras reportagens sobre o fato. A magistrada salientou que os fármacos Invermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina e Cloroquina, além de não serem reconhecidos como eficazes, são contraindicados por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Anvisa e Sociedade Brasileira de Infectologia.

Quanto à alegação de que pretendeu evitar o colapso do sistema de saúde municipal, buscando medidas para conter o avanço da pandemia, a desembargadora esclareceu que o uso de tais kits não se mostrou eficaz em nenhum lugar do mundo para frear o aumento de casos da doença.

Com isso, segue valendo a liminar concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre a partir de ação popular do PSOL. 

A prefeitura da Capital, por meio da Procuradoria-Geral do Município, afirma que agora vai aguardar o julgamento do mérito do recurso.