A população necessitada de Porto Alegre terá direito ao passe livre nos ônibus municipais para ir votar no primeiro turno das eleições 2022, neste domingo (2). A decisão foi selada durante encontro entre o prefeito Sebastião Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchim, e o procurador-geral Marcelo Dornelles do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde desta quinta-feira (29), na sede do MP.

O usuário terá de apresentar carteira de identidade ou título de eleitor na viagem. O horário do passe livre será válido das 7h às 19h. O termo "pacificação" foi citado algumas vezes na coletiva de imprensa pelos presentes.

— Estamos chamando de Passe Livre aos Necessitados. Os vencedores são os cidadãos que vão votar no domingo — disse o procurador-geral Marcelo Dornelles, que abriu a coletiva dizendo que a ideia foi construída tendo como foco as pessoas que realmente precisam do transporte público.

Em seguida, Melo comentou sobre a decisão.

— Não faltou diálogo em nenhum momento aqui. Havia 12 passes livres e se entendeu que deveríamos ter dois passes livres no processo (vacinação e Nossa Senhora dos Navegantes). Em nome da pacificação, sou um democrata, quero paz na eleição. Não pode uma falsa discussão se tornar uma guerra. Se as pessoas não forem votar, não é por falta de ônibus — afirmou, explicando que o decreto será publicado nesta sexta-feira (30).

O chefe do Executivo citou alguns casos de quem não pagará tarifa no transporte municipal, como idosos de 65 anos ou mais, estudantes (que terão os cartões desbloqueados para este domingo, podendo acessar os ônibus), pessoas com alguma necessidade especial e seus acompanhantes, crianças de colo, soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.

— A prefeitura não banca nada. É o povo que paga — observou Melo, salientando que o dinheiro sairá do caixa municipal.

O MP também informou que não haverá como fiscalizar algum usuário que use o ônibus para outras atividades no domingo, além de ir para a votação.

Outro ponto destacado é que o passe livre vale para o primeiro turno das eleições. O segundo turno não está contemplado neste momento. Mas o prefeito pretende apresentar um projeto de lei nos moldes do decreto para que seja aplicado também no segundo turno do pleito.

Polêmica até acordo ser fechado

Antes de se chegar a esse acordo houve polêmica. A nova lei, que foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara dos Vereadores, estabelece apenas duas datas obrigatórias de isenção. O objetivo da medida foi reduzir o impacto dessas gratuidades no preço da passagem. Dessa maneira, os usuários não pagam tarifas no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2 de fevereiro) e no "Dia D" de vacinação. Outras quatro datas opcionais também são permitidas na cidade, mediante autorização por decreto.

A Defensoria Pública ingressou, ainda na quarta-feira (28), com ação civil pública para a retomada do passe livre no transporte municipal nos dias de votação na Capital. O processo foi redistribuído para a 7ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre. O processo está com a juíza Marilei Lacerda Menna e pode ser consultado aqui.

O presidente da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchin (MDB), afirmou, mais cedo, que seria impossível acontecer uma votação dessa envergadura faltando três dias para o pleito que vai eleger deputados estaduais, federais, senador, governador e presidente.

— Não tem tempo hábil. É impossível até porque não haverá sessão na Câmara nesta quinta e na sexta-feira. Muitos dos vereadores estão em cidades do interior em campanha — explicou.

Segundo Cecchin, mesmo que não houvesse eleição, o tempo seria curto para a legislação ser alterada.

— Demanda tempo e se trata de um processo lento. Não tem como fazer a mudança da lei  — reconheceu.

Mais ônibus circulando

Por sua vez, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) anunciou que 26 linhas de ônibus serão ativadas especialmente para este domingo. Serão 163 linhas ativas em Porto Alegre, totalizando 5.655 viagens. A tabela horária referente ao domingo, disponível no site da EPTC, poderá ser conferida pelos passageiros nos aplicativos Cittamobi e TRI POA.

Saiba mais

A reportagem entrou em contato com a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), para ver a possibilidade de as empresas ingressarem na Justiça para impedir a concessão de passe livre para a população. A entidade respondeu, por nota, o seguinte:

"As empresas de ônibus, como concessionárias do serviço, irão cumprir o que for determinado pelo Município ou pela Justiça, se ela assim se manifestar".