Cerca de 1 milhão de premiados no Receita Certa, modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), podem resgatar valores relativos ao período de abril a junho. Os contemplados podem requisitar o prêmio no site ou no aplicativo do NFG até 29 de outubro.

Pelas regras do Receita Certa, parte do crescimento da arrecadação trimestral do varejo é devolvida às pessoas que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. Nesta terceira rodada, estão sendo devolvidos os valores remanescentes da segunda fase, na qual mais de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões. De abril a junho de 2022, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo.

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix — CPF do cidadão —, depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa NFG. A devolução varia de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.

O programa estabelece alguns critérios e limites de pontos para os consumidores. A pontuação máxima por documento fiscal é mil pontos, mesmo uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos. 

O número máximo de notas de um mesmo estabelecimento no mês para um CPF é 30. E o máximo total de pontos que podem ser acumulados em um mês é 5 mil, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.

Para solicitar o resgate de valores

• O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado no aplicativo ou no site do Nota Fiscal Gaúcha em “meus prêmios”
• Antes de consultar o saldo a receber, não esqueça de verificar se a versão do app está atualizada
• Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo
• Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada
• O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG