Apesar de ser um crédito concedido a um público vulnerável, a taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil não é das mais inclusivas. Segundo a educadora financeira Dina Prates, isso é atribuído a dois fatores principais: 

– Se a pessoa perder o seu benefício, o banco vai ter que fazer as tratativas para manter a operação normal da cobrança. Diferente do caso se fosse um funcionário público. Automaticamente, as instituições financeiras não vão aceitar colocar esse empréstimo numa taxa de juros muito baixa. O outro fator é que estamos num momento de alta da taxa Selic, que é a taxa-mãe de juros da economia e que incide diretamente no custo do crédito no Brasil. A informação prévia é fundamental. 

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A defensora pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher complementa:

– Recomendo que a pessoa vá até o banco de confiança, busque essas informações, anote, volte para casa, converse com a família, se tiver. Se for sozinha, pense, troque uma ideia com alguém e volte pelo menos no dia seguinte. É importante analisar. 

Confira, a seguir, perguntas e respostas sobre o empréstimo do Auxílio Brasil: 

1) O que é o empréstimo consignado liberado pelo governo federal?

 É um tipo de empréstimo que permite que os beneficiários de programas assistenciais do governo federal, como Auxílio Brasil (PAB), tenham descontados de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados. 

2) Como é feito o empréstimo?

O empréstimo poderá ser feito pelo responsável familiar da família beneficiária do Auxílio Brasil, em instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania. 

3) Quem pode contratar o empréstimo consignado?

 Responsáveis Familiares das famílias recebedoras do Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).  A contração do consignado não é obrigatória. Somente quem quiser poderá solicitar à instituição financeira a contração. Nenhuma instituição poderá obrigar o beneficiário a fazer qualquer contrato.

4) Qual o valor máximo do empréstimo?

 A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor mensal do benefício. Ou seja, o total será aquele que couber nas parcelas que podem chegar até no máximo de R$ 160, e a parcela mínima, R$ 15, considerando o teto do benefício o de R$ 400. O pagamento será descontado mensalmente, direto no benefício da família.

5) Qual o prazo máximo para pagamento do empréstimo?

 O empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser realizado em até 24 parcelas mensais.

SIMULAÇÃO

Taxa de juros: 3,45% a.m.

Total do empréstimo: R$ 2.582,88

Total a ser pago: R$ 3.840,00

Valor pago em juros: R$ 1.257,12

Condição: 24 parcelas de R$ 160,00

Simulação realizada pela professora de Ciências Contábeis Wendy Haddad Carraro 

6) O que é preciso saber na hora de fechar o contrato com a instituição financeira?

 O valor total com e sem juros e a taxa efetiva mensal e anual de juros; o valor, número e periodicidade das parcelas; a soma total a pagar com o empréstimo pessoal; a data do início e fim do desconto; o valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede; o CNPJ da agência bancária que realizou a contratação; o valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.

7) Em quais bancos posso fazer esse empréstimo?

 Em qualquer instituição financeira habilitada junto ao Ministério da Cidadania. 

8) Qual a taxa de juros do empréstimo?

A taxa máxima de juros permitida para o empréstimo consignado em benefícios do Programa Auxílio Brasil é de 3,5%. Porém cada instituição financeira pode adotar taxas menores do que essa. 

9) Em quanto tempo recebo o valor do empréstimo?

A instituição financeira tem até dois dias úteis após a contratação para efetuar o depósito do valor na conta de pagamento do benefício

10) Se o benefício foi cancelado, tenho continuar pagando o empréstimo?

Sim. O pagamento será feito diretamente à instituição financeira. É recomendado entrar em contato com o banco para verificar como fazer esse pagamento.

Fonte: Ministério da Cidadania

Oficinas sobre finanças

- O projeto Direito em Conta busca informar a população sobre como funciona um empréstimo, como são calculados os juros, como fazer um planejamento financeiro, entre outros temas. A parceria promoverá oficinais mensais, presenciais e online. 

- Entre em contato pelo Instagram da DPE/RS, pelo site da Defensoria, pelos fones (51) 2126-3045 e (51) 2126-3047 ou pelo e-mail nomelimpo@defensoria.rs.def.br.

-A próxima oficina será no dia 16 de dezembro, às 10h. A inscrição pode ser feita neste link.

- Dina Prates, educadora financeira, também dicas em seu perfil no Instagram.