A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que garante o pagamento de uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. 

No total de um salário mínimo (R$ 1.302), a pensão especial será destinada ao conjunto dos filhos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que 25% do salário mínimo (R$ 325,50).

Trata-se de uma medida importante no enfrentamento a esse tipo de crime, que cresce ano após ano. Em 2022, o Brasil registrou 1,4 mil mortes de mulheres em contexto de gênero – o que significa um triste recorde para o país.

Dados do Mapa do Feminicídio de 2022, elaborado pela Polícia Civil gaúcha, apontam que, no Rio Grande do Sul, 219 pessoas perderam suas mães em decorrência de feminicídio no ano passado. Entre elas há 95 crianças e adolescentes, o que demonstra que o assassinato de mulheres é o crime de múltiplas vítimas.

Entre estes filhos, 35 deles perderam pai e mãe ao mesmo tempo, em razão de feminicídio seguido de suicídio. Em três casos, o crime aconteceu na presença de filhos com menos de 12 anos de idade, segundo o levantamento.

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Porém, o pagamento da pensão não muda o fato de que a violência contra a mulher deve ser combatida antes de resultar em morte. Os números mostram que, no Rio Grande do Sul, o cenário é desafiador. Conforme o Mapa do Feminicídio, o RS teve 106 casos de feminicídio em 2022 – uma média de dois a cada semana.

Um detalhe do levantamento da polícia gaúcha chama a atenção: entre os agressores, 20,8% cometeram suicídio após o crime. Esse dado levanta uma questão sobre a qual as forças de segurança e a sociedade devem se questionar: como combater um crime em que o agressor despreza a sua própria vida? Aumentar o tempo de prisão não adiantaria em nada, nestes casos. A melhor saída, portanto, é a prevenção.