Esta quinta-feira (27) é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, uma categoria que representa faxineiras, cozinheiras, diaristas, cuidadoras e babás. Segundo dado do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, são 5,7 milhões de pessoas dedicadas à atividade e 92% desse número é composto por mulheres – entre elas, 65% são negras. 

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Para marcar a data, a Themis oferece, nesta quinta-feira, atendimento jurídico gratuito às trabalhadoras domésticas que transitam pela entrada da Estação Mercado do Trensurb (na Avenida Júlio de Castilhos, número 4, no centro de Porto Alegre). A ação, que será das 7h às 13h, faz parte do lançamento da campanha do Laudelina – uma ferramenta para a divulgação dos direitos da categoria que pode ser acessada diretamente no computador, no navegador do celular ou por aplicativo. A atividade é promovida pela Themis e pelo Sindimetrô RS, junto à Federação das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). 

– O Laudelina é um aplicativo desenvolvido com e para as trabalhadoras domésticas, com diversas funções. A trabalhadora tem acesso, por exemplo, a informações sobre seus direitos, jornada de trabalho, contrato, horas extras, férias, também às legislações específicas do Brasil, como a PEC das Domésticas e também a lei complementar de 2015 – explica Jéssica Miranda, coordenadora da Área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis. 

Conforme Jéssica, a escolha da ação junto a estação da Trensurb é estratégica, tendo em vista as trabalhadoras domésticas que se deslocam da Região Metropolitana para atuar em Porto Alegre. Ela também destaca que o nome do aplicativo é em homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. 

10 anos da PEC 

A chamada PEC das Domésticas completou 10 anos no início de abril. É a emenda constitucional que garantiu direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, como o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limite de horas para a jornada de trabalho, pagamento de horas extras e acesso ao seguro-desemprego.

– A PEC das Domésticas consolidou e equiparou diversos direitos como os demais trabalhadores. Foi uma conquista muito grande da categoria que veio lutando durante décadas e, apesar disso, entendemos a vulnerabilidade que profissionais da categoria ainda enfrentam com a precarização do trabalho e a falta de valorização da sociedade sobre a categoria enquanto profissional – diz Jéssica. 

Os dados do IBGE apontam que em 10 anos o número de empregadas domésticas, aquelas que trabalham regularmente na mesma na casa, diminuiu. Neste período, a atuação de diaristas cresceu. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil prestam serviço sem carteira assinada. Ou seja, apenas 25% têm carteira assinada e podem usufruir de benefícios garantidos pela lei.

Conforme Jéssica explica, a PEC das Domésticas não coloca a diarista como uma trabalhadora que tenha o direito da carteira assinada:

– Mas isso não impede que o empregador assine a carteira da trabalhadora por diária. E uma das nossas recomendações, é que no valor da diária seja considerado o valor para o FGTS, férias e outros benefícios da trabalhadora. 

Quando a profissional trabalha três dias na mesma casa é configurada como mensalista e a carteira é obrigatoriamente assinada. No caso de até dois dias na semana ou menos, é considerada trabalhadora doméstica por diária. Segundo Jéssica, a baixa formalização é causada por alguns fatores, entre eles, a queda o número de empregos formais durante a pandemia. 

Por dentro de oportunidades

Há mais de 25 anos, Fabiana Gonçalves Machado, 52 anos, moradora do bairro Mario Quintana, na Capital, trabalha em lares. A jornada de trabalho mudou de formato há 10 anos, com o nascimento do filho caçula. Antes, ela tinha vínculo formal com um empregador. Agora atua como diarista.

– Depois que tive o Daniel, que tem síndrome de Down, comecei a trabalhar como diarista. Antes, eu era empregada doméstica. Hoje trabalho com algumas pessoas que são fixas, mas também faço por aplicativo – conta Fabiana. 

Segundo ela, a questão do vínculo não faz diferença atualmente, por poder administrar seu tempo aos cuidados do filho e a outros compromissos, como o trabalho voluntário na igreja que frequenta. Mas bem informada sobre direitos e oportunidades, Fabiana contribui no INSS como autônoma e busca cursos para adquirir mais conhecimento. 

– Meus estudos estão concluídos e também fiz técnico em Contabilidade – cita.  

Recentemente, ela fez parte de uma capacitação de alfabetização digital, ofertado em parceria com a Themis, para compreender e manejar as ferramentas disponíveis nos computadores e na internet. Durante o curso, Fabiana conheceu o Laudelina e também incrementou a divulgação dos seus serviços, nas redes sociais e em outros aplicativos próprios para prestadores. Entre os projetos de Fabiana, é a comercialização de produtos para limpeza doméstica.  

Com o valor que entra das faxinas somado à renda do seu esposo, o reciclador Jorcelino Silveira, 52 anos, Fabiana cita um dos mais recentes direcionamentos que considera importante, o reparo na casa onde mora com a família: 

– No ano passado, o telhado estava caindo e piso estava ruim, conseguimos arrumar os dois. 

Veja o passo a passo para acessar o Laudelina

Pelo navegador do celular ou no computador:
/// 1º passo: acesse www.laudelina.com.br
/// 2º passo: coloque seu e-mail e clique em "Enviar"
/// 3º passo: selecione a opção "Trabalhadora"
/// 4º passo: preencha seu nome, crie uma senha e clique em "Enviar" e pronto!

Para baixar o aplicativo no celular
///1º passo: abra a Play Store (em celulares Android) ou a Apple Store (em iPhones)
/// 2º passo: Digite laudelina.com.br e clique para fazer o download
/// 3º passo: Preencha seu nome, e-mail e crie uma senha e pronto o app está no seu celular. 

Sobre a Themis  

Organização que atua há 30 anos em defesa dos direitos humanos das mulheres. Em parceria com a Fenatrad, a Themis desenvolve programas de empoderamento legal, defesa de direitos e tecnologia e justiça para as trabalhadoras domésticas de todo o Brasil. Para conhecer mais, acesse o site ou a página no Instagram. 

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