Por cerca de uma hora, lojistas do POP Center protestaram na escadaria do local na manhã desta terça-feira (13), no centro de Porto Alegre. Tampando as bocas, adesivos com a descrição "Lei 10.605" simbolizavam o principal motivo do ato: fazer cumprir a lei municipal que regulamenta o comércio nas ruas da cidade. 

Segundo os lojistas, com o "aumento expressivo" de ambulantes na região central, formou-se uma concorrência desleal ao POP Center, criado justamente para tirar os ambulantes das ruas do Centro, há quase 15 anos. 

Além disso, com a crise econômica agravada pela pandemia, muitos lojistas abandonaram o local, que está com cerca de 200 lojas desocupadas — das 800 que compõem o prédio. Ou seja, pouco menos da metade do shopping popular está vazio, enquanto nas ruas ao redor proliferam ambulantes pelas calçadas.

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— Fizeram de tudo para nos tirar lá da Praça XV e hoje as ruas do Centro estão pior do que na nossa época — desabafa o lojista Fernando Padilha, 57 anos, que trabalha com a venda de eletrônicos.

O prédio do POP Center é gerido por uma empresa que venceu a concorrência na época em que o local abriu, em 2009. A concessão vale por 25 anos. Circulando pelos corredores do local, em espaços mais afastados das entradas principais, o aspecto é de vazio quase completo. Informalmente, nestes pontos com poucas lojas ainda abertas, alguns comerciantes também reclamam da gestão do espaço, citando situações como o valor alto do aluguel das lojas. 

Para quem paga para ter o negócio regularizado, o número de ambulantes nas ruas ao redor do POP Center gera uma concorrência desleal, como acredita o lojista Gilberto de Araújo, que trabalha com um comércio de confecções no espaço. Com cada vez mais lojas vazias, os custos de operação e manutenção do espaço, que são rateados entre os donos de bancas, aumentam. Só que com o baixo movimento, a conta não tem fechado para ambos lados.

— Em reuniões recentes, a própria concessionária tem exposto a dificuldade em manter a concessão. Nós, lojistas, não queremos voltar para as ruas. Esse espaço mudou nossas vidas. Mas, sem apoio da prefeitura, a situação vem só piorando — cita Gilberto.

Mobilização

Durante a manifestação desta terça-feira, chamou atenção o efetivo deslocado para o local. Enquanto pouco mais de 70 lojistas ficaram posicionados na escadaria do POP Center, sem qualquer menção a interromper o trânsito da Rua Voluntários da Pátria, três viaturas da Brigada Militar (BM) e duas da Guarda Municipal (GM) estacionaram no espaço. 

Mais de 10 policiais militares estavam na porta do prédio, e em certo momento, até alguns brigadianos montados em cavalos circularam pelo espaço. Tão logo os comerciantes encerraram o ato e subiram para as lojas, praticamente todo o efetivo foi desmobilizado.

A cena contrastava com o cenário ao redor. Mesmo com a presença das forças de segurança e com o protesto dos lojistas, alguns ambulantes seguiam livremente comercializando produtos estendidos sob lonas e tapetes nas calçadas do Centro Histórico. A situação é um agravante para os pedestres, que já precisam redobrar o cuidado para desviar das obras de revitalização da área. 

Um dos símbolos do ato foi a comerciante Theresinha Ribeiro, 72 anos. Ex-camelô, ela trabalhava na Praça XV quando veio o projeto para que os ambulantes fossem encaminhados para o POP Center. Hoje, enfrenta sérias dificuldades para manter sua a banca de brinquedos e itens de bazar.

— Tem dias que não vendemos nada. As prestações do aluguel vão atrasando, não sabemos o que fazer. Não quero voltar a trabalhar na rua — diz Theresinha.

Promessa

No final de 2022, o prefeito Sebastião Melo (MDB) declarou que o fim dos ambulantes no Centro era uma promessa. Segundo o prefeito, a ideia era concretizar essa ação quando as obras de revitalização do Centro estiverem prontas. 

— Quando o Quadrilátero Central estiver pronto, não vai ter mais ambulante no Centro — afirmou Melo em entrevista à Rádio Gaúcha na época.

Ações são focadas em orientação

Questionada sobre a lei que foi alvo de protesto dos comerciantes do POP Center, a Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) emitiu nota dizendo que "as ações da Guarda Municipal e da Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) frente aos ambulantes são realizadas com base na lei citada". 

Segundo a pasta, a legislação regulamenta as atividades de vendedores de rua em Porto Alegre e garantir o cumprimento deste dispositivo "é parte das tarefas da rotina diária dos órgãos e motiva, ainda, uma série de forças-tarefa sobre o tema".

A SMSEG exemplificou como uma destas ações a Operação Calçada Livre, que já prendeu três pessoas e apreendeu mais de 13 mil itens falsificados nas ruas da Capital só neste ano. Ainda, a secretaria explica que os agentes têm como padrão orientar os ambulantes quanto à necessidade de regularização. E que "quaisquer alterações na rotina de trabalho dos guardas e fiscais precisam ser discutidas no âmbito da legislação municipal".

Conscientização

Sobre ações para reduzir o número de ambulantes nas ruas além da fiscalização e apreensão de produtos, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Douglas Martello, aponta que estão sendo feitos constantemente trabalhos de conscientização com os ambulantes irregulares.

— Conversamos a fim de orientar a regularização e também ofertando espaços para que eles atuam, como o próprio POP Center.

Segundo a SMDET, as informações para regularização podem ser encontradas na Sala do Empreendedor.

Ação para aumentar o movimento

Em contraponto aos comentários dos lojistas sobre a gestão e o valor do aluguel, Elaine Deboni, CEO do Pop Center, explicou:

— Sobre os valores, pessoas que não têm disponibilidade para viajar e buscar produtos, qualquer valor será alto. O metro quadrado é R$ 60,45 e sofre reajuste anual. Não esquecendo que em 14 anos aumentou R$ 25. O mercado exige muito e os nossos lojistas chegam a viajar de duas a três vezes para São Paulo, e algumas pessoas, principalmente as mais idosas, não conseguem acompanhar. Não posso deixar a culpa para a concessionária.

Elaine cita o decreto 21.381, de fevereiro de 2022, que autoriza o ingresso dos comerciantes populares mediante processo seletivo realizado pela concessionária:

— O prefeito nos autorizou a receber e dar posse para as lojas. Só tem uma coisa, não podemos querer que uma pessoa que seja fiscalizada, que tem sua nota fiscal e sua empresa, possa competir com as calçadas. Somos a concessionária, temos que saber como a prefeitura respeita às concessões.

Conforme a CEO, as ações para trazer pessoas são de responsabilidade da concessionária e uma delas é a instalação de uma unidade do Tudo Fácil no terceiro andar do Pop Center:

— A expectativa é atrair um maior movimento. À princípio, a concessionária está bancando, mas será um investimento que, a longo prazo, os lojistas farão a devolução. Antecipamos os valores para que o Tudo Fácil esteja funcionando o quanto antes.