A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova de uma deficiência permanente para a solicitação de serviços públicos. Na nova carteira, é possível incluir a informação da condição de saúde por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID) e do símbolo respectivo.

Serão beneficiadas as pessoas com deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o transtorno do espectro autista (TEA). O projeto, de autoria do vereador Alvoni Medina (Republicanos), tem como objetivo evitar que as pessoas precisem apresentar, a cada 90 dias, um novo laudo comprovando a sua situação.

Conforme o parlamentar, o projeto foi pensado após ser procurado pela Defensoria Pública, que recebeu denúncias de que o RG fora rejeitado pelos órgãos da prefeitura de Porto Alegre.

— Não faz sentido que as pessoas com uma deficiência permanente tenham que apresentar um laudo atualizado a cada pedido de documentação. Não há porque ficar comprovando algo que, infelizmente, é irreversível — afirmou Medina.

Umas das pessoas que buscou a defensoria foi o estudante de odontologia Guilherme Moreira de Melo, de 43 anos, que possui o diagnóstico de uma doença autoimune. Já de posse da carteira de identidade com o símbolo da deficiência, ele procurou a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para fazer a cartão TRI e teve a solicitação rejeitada.

— Já passei por uma luta para conseguir provar que a minha condição era caracterizada uma deficiência e tinha o direito à informação na carteira. No momento que possuo o símbolo no RG, justamente para não passar por estas situações, o documento que vale em todo o território brasileiro não estava sendo aceito — revelou o estudante.

Também foi aprovada uma emenda que autoriza aqueles que não possuem a carteira de identidade atualizada a apresentarem um laudo que aponte deficiência permanente, de caráter irreversível, sem ter como base a data do exame ou a emissão do documento.

Nesta quinta-feira (6), a Defensoria Pública do Estado, em conjunto com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders), realiza um mutirão para prestar orientações as pessoas que buscarem fazer a emissão de documentos para pessoas com deficiência.

A ação ocorrerá no Departamento de Identificação, na Avenida da Azenha, 255, das 8h às 16h. Para realizar o RG, as pessoas devem apresentar a certidão de nascimento ou casamento, laudo médico que ateste a deficiência e CPF.