Jorge Alberto Cruz da Silva, 47 anos, morador de Eldorado Sul, é servidor da EPTC. Ele se considera um “concurseiro” –oque significa que costuma participar de seleções de concursos públicos com frequência. Por isso, está sempre de olho nos editais. Ao lê-los, percebeu que nem todos preveem reserva de vagas para candidatos negros ou pardos. Por isso, ele pergunta ao DG: 

– Os municípios são obrigados a oferecer reserva de vagas para pessoas negras?

Letícia Marques Padilha, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS, responde:

“Em alguns editais de concursos públicos, é prevista uma reserva de vagas que devem ser preenchidas por candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos. Trata-se de uma medida de política reparatória da sociedade, visto que o escravagismo (escravidão) no Brasil durou quase 400 anos. A origem partiu da ideia de que o Estado tem uma dívida com a população afro-brasileira, e as cotas surgiram como uma das formas de repará-la. No entanto, a lei é exclusiva para a administração pública federal (Lei nº 12.990/2014). Os Estados e municípios não são obrigados a seguir esta mesma lei. Contudo, na maioria dos casos, acabam também reservando um percentual de vagas para candidatos autodeclarados negros. Na Capital, por exemplo, a Lei Complementar nº 746/2014 garante a adoção da medida.”

Produção: Nikelly de Souza