Os serviços de traumatologia e ortopedia do Hospital Restinga e Extremo Sul (HRES) serão encerrados para moradores que não moram em Porto Alegre a partir desta quarta-feira (12). Segundo a prefeitura, o corte do repasse referente ao Programa Assistir do governo do Estado motivou a restrição, já que não será possível arcar com os custos. Pacientes que residem na Capital continuarão sendo atendidos.

O valor de R$ 140 mil, referente ao programa estadual, representava 30% do custeio da operação da especialidade no hospital, de um total de R$ 455 mil (custo médio com base no mês de julho). De acordo com o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, a parcela do Assistir não foi repassada em novembro.

— Tivemos que executar o serviço e teremos que bancar com recursos próprios. Ou seja, seremos obrigados a tirar o valor dos cofres públicos para pagar o referente ao que já foi atendido — explica.

Lançado em 2021 pelo governo do RS, o Programa Assistir foi criado para dar incentivo a hospitais e alterou os repasses estaduais às instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para Ritter a regionalização da saúde beneficiou algumas instituições do interior, mas prejudicou estabelecimentos da Região Metropolitana.

O secretário lembra que secretários de Saúde de outras cidades da região metropolitana, como Gravataí, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Glorinha são contra o corte que, segundo ele, ocorreu de forma unilateral por parte do Estado.

— Os municípios informaram que, com este valor, não conseguiríamos cumprir as metas do programa, como 30 cirurgias por mês e ficar aberto 24 horas por dias, sete dias por semana. Fizemos um ofício e não tivemos retorno do governo do Estado. Estes R$ 140 mil eram destinados a Viamão, que também não conseguiu cumprir, então veio para o Restinga. Agora, não sei para onde esse recurso vai.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a emergência de traumatologia-ortopedia do hospital atendeu, em 2022, 6.896 pacientes e, até agosto de 2023, 6.179 pessoas. Mais de 45% da oferta de atendimentos ambulatoriais é de pacientes vindos de outros municípios. 

— Com base nestes números, cerca de 1,8 mil pacientes/ano ficarão sem atendimento — lamenta o Ritter.

Os pacientes do Hospital da Restinga que não moram na Capital serão direcionados aos seus municípios para serem reinseridos no Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon). Os agendamentos serão fechados. A informação da cidade de origem de cada paciente, usada para selecionar quem é de Porto Alegre ou não, consta no cadastro do SUS.

Descumprimento recorrente

Por nota, o a Secretaria Estadual de Saúde (SES) respondeu que o município de Porto Alegre “foi notificado por três oportunidades por não cumprimento de metas. É rotina dos Assistir para todos os prestadores de serviço. Portanto, a decisão do Estado para a Capital é o mesmo para todos os municípios que não cumprem as metas”.

A reportagem de GZH questionou a SES sobre quais metas foram descumpridas pelo Hospital da Restinga e aguarda o retorno.