Na manhã deste domingo (21), o prefeito de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, ingressou na Justiça contra a RGE pela demora em restabelecer a energia elétrica desde o temporal de terça-feira (16).

O prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, acionou a Procuradoria Geral do município para que ingresse com uma ação civil pública contra a RGE baseada no código de defesa do consumidor. Em nota, a prefeitura diz que "a ação civil pública, baseada no Código de Defesa do Consumidor, busca uma resposta imediata para o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica na cidade". A juíza plantonista Andréa Caselgrandi Silla, do foto de Cachoeirinha, concedeu uma liminar em que determina o imediato restabelecimento de energia elétrica na cidade em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil. 

Medida semelhante aconteceu em Estrela, também a pedido da prefeitura local. No sábado, a juíza Patricia Stelmar Netto determinou o restabelecimento da energia elétrica em todo o município em 24 horas, e também impôs pena demulta diária de R$ 500,00 para cada unidade consumidora, sem limitação, em caso de descumprimento. “O que não pode, e esse é o ponto, é pessoas ficarem mais de 4 dias sem luz e água, e sem qualquer perspectiva a um curto espaço de tempo, para suas vidas voltarem minimamente ao normal”, escreveu a juíza.

O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, afirma que diversos pontos do município seguem desassistidos tendo passado cinco dias da tempestade. Ele se reuniu com uma equipe técnica em seu gabinete para elaborar uma ação civil pública em defesa do direito do consumidor contra a concessionária. 

Como presidente da Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat), região a qual Venâncio Aires também pertence, Rosa também enviou uma notificação extrajudicial à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo que a agência reguladora avalie a situação do Vale do Taquari.

— É inaceitável que grande parcela do Interior e também diversos pontos da cidade estejam sem energia elétrica deste terça-feira. E pior é que, por conta da falta de luz, também estão sem água. São direitos básicos que precisam ser garantidos. Não há uma previsão para o reestabelecimento, por isso estamos encaminhando essa ação civil à Promotoria Pública. Esperamos que a Justiça esteja a nosso lado — disse Rosa. 

Em boletim, a RGE afirmou que os pontos sob sua responsabilidade ainda sem energia elétrica estão distribuídos pelas regiões Metropolitana (26 mil), Vale do Rio Pardo (seis mil), Vale do Taquari (dois mil), e Vale do Sinos (dois mil). A concessionária reforça que segue trabalhando para normalizar o serviço, mas que o prazo de finalização para este domingo poderá ser estendido.

Em nota, a RGE diz ainda que “na maioria dos casos há necessidade de remoção de entulhos, galhos e até árvores inteiras, caídos sobre fios e outros equipamentos. Isso faz com que o serviço seja muito mais demorado do que o normal. Portanto, conforme informado na entrevista de sexta-feira (19), a RGE trabalha para normalizar o fornecimento à maioria dos 7% clientes restantes ainda neste domingo, podendo ficar atendimentos pendentes, dado a complexidade da manutenção”.