O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (16) pedindo medidas paliativas e indenização à CEEE Equatorial por bugios eletrocutados na zona sul de Porto Alegre e em Viamão. Segundo o MP, 25 animais morreram e outros 15 ficaram feridos entre dezembro de 2021 e 16 de fevereiro de 2024.

A ação estipula pagamento de multa de R$ 20 mil por animal ferido e de R$ 50 mil por animal morto, somando R$ 1,55 milhão de indenização. O mesmo valor deve ser aplicado para acidentes que acontecerem após o ajuizamento ação.

A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, responsável pela ação, pede também que a empresa elabore um Plano de Ação Preventiva de Acidentes e substituição de redes em locais que ofereçam riscos de eletrocussão aos animais. Segundo ela, só no mês de fevereiro deste ano, três bugios morreram, sendo um na Zona Sul e dois em Viamão.

“A situação está se agravando muito, se intensificando. O trabalho de manutenção da rede, de substituição das redes e de poda não está funcionando adequadamente. O Ministério Público busca então a responsabilização preventiva da CEEE-D e do Grupo Equatorial para que elaborem solidariamente um plano de ação neste território para evitar a morte dos bugios e, além disso, paguem uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos associados às mortes dos animais e aos acidentes graves”, explica a promotora. 

O que pede a ação

• Substituição das redes elétricas localizadas no polígono demarcado pelos especialistas em primatas da Faculdade de Ciências Biológicas da UFRGS por redes compactas nas distribuições aéreas de média tensão (MT) e cabos multiplexados em baixa tensão (BT) – cabos ecológicos, priorizando-se os locais de acidentes ocorridos nos anos de 2023 e 2024; 
• Isolamento dos fios junto aos conectores em postes e transformadores em todos os serviços efetuados na rede elétrica; 
• Instalação de pontes de dossel para travessia de animais nos pontos de maior ocorrência, conforme mapeamento do Programa Macacos Urbanos e histórico de acidentes; 
• Poda preventiva em árvores para evitar risco elétrico e excessiva proximidade dos postes em todos os pontos com histórico de acidente. 
• Designação de serviço médico-veterinário para realizar o resgate e o tratamento dos bugios que sobreviverem aos acidentes por eletrocussão.

Procurada pela reportagem, a CEEE Equatorial não se manifestou até a publicação desta matéria, mas o espaço segue aberto.