O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira (13), a ampliação do Devolve ICMS, que promove a devolução de imposto para pessoas de baixa renda. A ação é conhecida como uma espécie de cashback para esse público. Uma das principais mudanças no novo modelo é o aumento no valor da parcela fixa do benefício, que passa de R$ 100 para R$ 150. A extensão do programa para famílias fora do Bolsa Família também é outra alteração no projeto.

Atualmente, os beneficiários do programa recebem R$ 100 a cada trimestre via Devolve ICMS. Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) recebem um valor extra, que varia conforme o consumo informado em documentos fiscais via CPF. Agora, além do incremento de R$ 50 no valor fixo, para parte dos beneficiários o percentual do complemento variável passa de 50% para 75% do imposto pago em compras.

O governador Eduardo Leite afirmou que a ampliação do programa ocorre diante de uma conjunção de fatores, como organização na arrecadação e necessidade de mitigar o efeito da reoneração dos alimentos via decreto que acaba com incentivos fiscais no Estado. O chefe do Executivo estadual reforçou que o Estado precisa manter a capacidade fiscal para seguir investindo em áreas importantes, como segurança, saúde e educação:

— Se o Estado não tem essa capacidade fiscal, não é o governo ou o governador que paga a conta, é a sociedade. O Estado vai deixar de investir em alguma área. Via de regra quem mais precisa do Estado, do poder público, são as famílias mais pobres.

 A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, disse que o governo tem tecnologia suficiente para identificar o perfil de cada um dos consumidores e promover justiça tributária por meio dessa ferramenta. Priscila também afirmou que a revisão dos benefícios é necessária para compensar o “novo cenário fiscal imposto por decisões federais”, que reduzem as receitas do Estado:

— O objetivo é assegurar uma maior participação do Rio Grande do Sul na distribuição dos recursos durante o período de transição da reforma tributária e garantir a prestação de serviços e realização de investimentos nos próximos anos. 

Todas as famílias que fazem parte do Devolve ICMS atualmente terão compensação superior ao aumento nos alimentos. Já os beneficiários fora do Bolsa Família e com renda de até três salários mínimos não sofrerão impacto com a reoneração dos produtos, segundo o governo.

O Executivo estadual estima que o total de famílias atendidas pelo Devolve ICMS vai saltar de 614 mil para 1,5 milhão com a ampliação do programa. O impacto financeiro passa de R$ 250 milhões para R$ 480 milhões ao ano. O projeto repassou R$ 550,7 milhões desde 2021.

As mudanças

Grupos atendidos

Como é

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuam um familiar no ensino público estadual têm direito ao Devolve ICMS.

Como fica

Receberão a parcela fixa, mais a variável, beneficiários inscritos no CadÚnico (até três salários mínimos) e que recebam o Bolsa Família. Famílias que estão no CadÚnico, mas fora do Bolsa Família receberão somente a parcela variável, desde que coloquem o CPF nas notas fiscais durante as compras.

Aumento do repasse

Como é

Hoje, integrantes do programa recebem uma parcela fixa trimestral de R$ 100 e um retorno variável de 50% do tributo pago nas compras.

Como fica

A parcela fixa aumenta para R$ 150. A variável sobe para 75% para famílias com renda de até um salário mínimo. Para o restante dos beneficiários, o repasse variável segue em 50%.

Famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão retorno de 8% do gasto com ICMS via parcela variável. Isso cobre o aumento de ICMS com a revisão dos benefícios fiscais, segundo o Piratini.