Justiça impede abrigos de  Porto Alegre de receber mais crianças vítimas de violência em razão da superlotação 

A Justiça determinou, no dia 19 de julho, que dois abrigos de Porto Alegre não recebam mais crianças e adolescentes vítimas de violência. O motivo é a superlotação dos espaços, que seguem operando com o público já acolhido anteriormente.

A situação fez com que, por duas noites, colchões improvisados no chão do prédio do Conselho Tutelar fossem utilizados para acolher crianças e adolescentes. Uma garota de 16 anos precisou ficar no local com o filho, de apenas três meses.

— Nenhuma porta se abriu para essa menina de 16 anos e seu filho. Então, são duas violações, uma menina de 16 anos e seu filho com direitos violados — afirma a conselheira tutelar Terezinha Maria Woelffel Bergo.

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), órgão da prefeitura responsável pela rede de acolhimento, afirma que avalia a ampliação do número de vagas e que tem mais de 50 unidades à disposição na Capital.

Decisão

Na decisão, a juíza Paula de Matos Paradeda, do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, apontou que um dos abrigos opera com o dobro de sua capacidade.

A magistrada determinou que a Fasc não faça mais acolhimentos enquanto o número de abrigados for superior ao número de vagas. Se a prefeitura descumprir a decisão, fica sujeita ao pagamento de multa e à interdição do abrigo.

Uma segunda decisão judicial determinou a intimação do presidente da Fasc para que, de imediato, informe o novo local para acolhimento emergencial, sob pena de responsabilização pessoal e aplicação de uma multa de R$ 5 mil por dia, paga pelo próprio gestor público.

A Justiça impediu a entrega de crianças e adolescentes nas dependências do Poder Judiciário pelo Conselho Tutelar, já que os fóruns não são locais adequados para acolhimento.

A conselheira tutelar Vitória Santana afirma que os prédios da instituição não têm condições para receber os abrigados.

— O que a gente tenta aqui, agora, é minimizar os danos. É fazer um acolhimento para que essa criança saia daqui com boas memórias, dentro do possível e dentro do que a gente tem a oferecer. Mas não é o espaço adequado — afirma Vitória.

A promotora Cinara Vianna Dutra Braga, do Ministério Público, afirma que a solução para essa situação depende da transferência das crianças e adolescentes desses dois abrigos para outras unidades da rede de acolhimento.