Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiram, por unanimidade, que devem ser mantidas as três casinhas que servem de abrigo a cães comunitários na rua Ângelo Crivellaro, em Porto Alegre. A polêmica em torno do caso se estende desde 2019. As casas ficam em frente ao Condomínio Tulipa, no bairro Jardim do Salso.

A 3ª Câmara Cível da Corte negou um recurso do município contra a decisão de primeira instância que deu ganho de causa a uma ação do Movimento Gaúcho de Defesa Animal. A sentença determina, ainda, que o Executivo Municipal envie à Câmara um projeto de lei para regulamentar a política pública de bem-estar dos animais comunitários na cidade.

O desembargador relator do processo, Leonel Pires Ohlweiler, afirmou que a permanência das casinhas não causa nenhum bloqueio na circulação de veículos ou de pessoas. Também ressaltou que proteger os animais domésticos e comunitários é dever do poder público.

A reportagem de Zero Hora passou pela rua na tarde desta terça-feira (6). Só uma das três casinhas tinha vestígios de estar sendo usada — com panos dentro e um pote de água. Não havia cães nas imediações.

Relembre

A Prefeitura determinou, em julho de 2019, a remoção das  casinhas azuis instaladas em frente ao condomínio. A administração municipal sugeriu a adoção dos animais por algum morador ou pelo próprio condomínio, com a realocação dos cães no espaço interno.

De acordo com a administração municipal da época, manter animais em logradouros públicos estimula o abandono de outros no local, já que há oferta de alimento, abrigo e água.