O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. O PLP 121/2024, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos dos débitos. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Após cerca de três horas de discussão, o texto foi apreciado e aprovado por 70 votos a favor e dois contra — dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os Estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. Para Pacheco, o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas.

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do Estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Com informações da Agência Senado.