Oito fabricantes de celulares foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para esclarecer a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em novos aparelhos. A medida, emitida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), busca investigar a existência de acordos comerciais entre essas empresas e o setor de jogos de azar.

De acordo com a Senacon, a instalação de aplicativos de apostas sem o consentimento do consumidor é considerada uma prática abusiva, em desacordo com a legislação vigente. As empresas notificadas foram:

• Samsung Brasil
• DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi)
• LG Brasil
• Motorola Mobility
• Positivo
• Multilaser
• TCL Semp Eletrônicos
• Asus Brasil

Elas têm um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos.

Vulnerabilidade

A notificação reforça o princípio da vulnerabilidade do consumidor, um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando que práticas que comprometam os direitos e garantias legais serão analisadas rigorosamente. A proteção de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas suscetíveis ao vício em jogos de azar, também é uma das principais preocupações expressas pela Senacon.

Além dos esclarecimentos solicitados, a secretaria pediu que as empresas apresentem cópias dos contratos estabelecidos entre os fabricantes de celulares e as empresas de apostas, para uma análise detalhada dos termos. 

Caso as notificações não sejam atendidas, as fabricantes poderão ser alvo de sanções, como multas e processos administrativos, conforme estipulado pelo CDC.

Confira os questionamentos feitos pela Senacon

• Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
• Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
• A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

Caso existam acordos, a Senacon pede os demais esclarecimentos:

• Quais os termos dos contratos firmados?
• Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
• Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis?