O governo estadual realizou, na manhã desta quarta-feira (30), a abertura simbólica do Porta de Entrada, programa de incentivo que dará R$ 20 mil para a compra da casa própria. A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre, onde foram assinados o termo de cooperação com a Assembleia Legislativa e o contrato com a Caixa Econômica Federal.

Foi anunciado o aumento de investimentos na iniciativa, que permitirá a compra de 6 mil moradias de até R$ 300 mil, o que representa aporte de R$ 100 milhões do governo gaúcho e outros R$ 20 milhões oriundos do legislativo. No lançamento do programa, em setembro, a ideia era viabilizar a compra de 3,5 mil casas, com investimento de R$ 70 milhões.

— O programa vai ativar nossa economia na construção civil ao impulsionar novos projetos. Esperamos alavancar em pelo menos R$ 1,2 bilhão os empreendimentos imobiliários. Será um programa permanente, que vamos colocar no orçamento de acordo com a disponibilidade do Estado a cada ano — disse o governador Eduardo Leite.

Até esta quarta-feira, 15,4 mil pessoas demonstraram interesse em participar da iniciativa.

Quem pode participar

O programa é destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos que buscam comprar o primeiro imóvel. O beneficiário será o responsável pelo pagamento das parcelas futuras da compra. Veja outras regras:

• Não ser dono, comprador promissório, possuidor ou concessionário de outro imóvel até a data de concessão do subsídio
• Não ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais de interesse social em todo o território nacional
• Não ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais de interesse social em todo o território nacional
• Estar registrado junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab)

Como fazer a inscrição

O processo pode ser feito de modo online, no site do programa (acesse aqui). Para participar, interessados devem preencher o formulário disponível no portal e anexar documento com foto e comprovante de residência.

Segundo o governo estadual, as inscrições não têm prazo para terminar, pois o programa será permanente. 

Haverá uma ação presencial nos dias 8 (das 13h às 20h) e 9 de novembro (das 10h às 18h), no armazém 6 do Cais Mauá, em Porto Alegre. No entanto, a participação no feirão presencial não é um requisito para obter o benefício.

Quais imóveis estão disponíveis

Os empreendimentos são disponibilizados por construtoras parceiras (veja a lista aqui). O imóvel deve custar até R$ 300 mil, ser novo ou com previsão de entrega em até 24 meses. Também deve estar enquadrado no programa federal Minha Casa Minha Vida.

Segundo o site do programa, há moradias disponíveis nos seguintes municípios: Alvorada, Bagé, Canoas, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cachoeirinha, Dom Pedrito, Esteio, Gravataí, Guaíba, Lajeado, Montenegro, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, São Gabriel, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

É possível usar o FGTS?

Sim, os beneficiários poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para completar a entrada do financiamento imóvel. Também é possível utilizar o benefício estadual e negociar o saldo da entrada com a construtora. Conforme a Caixa, a cota de financiamento (valor máximo financiado pelo banco) é de 80%.

Atingidos pela enchente têm prioridade?

Não. Segundo a Caixa, todos passam pelos mesmos critérios de avaliação e não há previsão de beneficiar quem teve prejuízos financeiros na enchente de maio.

Mudanças no financiamento da Caixa afetam o programa?

O Porta de Entrada não foi afetado com mudanças feitas pela Caixa para a compra de moradias. A partir de sexta-feira ( 1º), o banco aumentará as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança. 

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%.

— As mudanças serão para recursos da poupança. O Minha Casa Minha Vida, no qual está o Porta de Entrada, tem como fonte de recursos o FGTS. Por isso, não há alterações no programa — garante Renato Scalabrin, superintendente de rede da Caixa.

Sobre o programa

O Porta de Entrada integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado. Ele é executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e faz parte da Estratégia Integrada de Habitação, um conjunto de ações destinado a facilitar a oferta de moradias no RS e reduzir o déficit habitacional, que é de 122 mil famílias, conforme a Sehab.