A Polícia Civil gaúcha realiza, na manhã desta terça-feira (22), operação para prender preventivamente 12 pessoas envolvidas num golpe que promete pagamento de precatórios (ordens judiciais que determinam o ressarcimento de dívidas de órgãos governamentais aos cidadãos). Só que é tudo falso e a pessoa que tenta resgatar os valores no Judiciário acaba perdendo dinheiro. Só no Rio Grande do Sul os golpistas lucraram mais de R$ 1 milhão, calculam os policiais. Até as 8h, oito suspeitos tinham sido presos.

Os criminosos são paulistas, mas atuam em pelo menos seis Estados. As prisões foram realizadas pela equipe do delegado Juliano Ferreira, da 8ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre (bairro Petrópolis). Isso porque é grande o número de vítimas nessa região da capital gaúcha.

— Sabemos que existem mais de 300 vítimas no país. Só em Porto Alegre detectamos cerca de 30 pessoas enganadas, mas podem ser muitas mais — relata o delegado, que pediu o bloqueio das contas dos 12 presos e realiza buscas em 19 endereços, a maior parte deles no Estado de São Paulo.

Os estelionatários se identificam como servidores do Judiciário e prometem pagamento de causas judiciais ganhas pelas vítimas. Só que, para isso, exigem que elas mandem dinheiro via Pix, para saldar as custas judiciais. Nada disso é verdadeiro e a pessoa enganada fica sem os valores enviados e sem os prometidos.

Ferreira ressalta que, ao interceptar conversas dos golpistas, descobriu algumas vítimas e ligou para elas, alertando sobre o golpe e avisando para não remeterem dinheiro aos estelionatários. Com isso foram evitadas muitas perdas.

O esquema é tão sofisticado que os criminosos enviam para a vítima uma suposta notificação judicial, idêntica às que são emitidas pelo Tribunal de Justiça. Inclusive com carimbos do Judiciário, endereço verdadeiro do fórum e dados do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre). É um documento falso, com um requinte adicional: no documento constam telefones para os quais a pessoa interessada deve ligar. Seriam do cartório judicial, só que não são. Eles caem numa central telefônica utilizada pelos estelionatários para simular o atendimento judicial.

"Fórum, bom dia! Aqui é do fórum central de Porto Alegre", diz o golpista, ao atender. E a conversa continua, como se ele fosse servidor do Judiciário.

"A grana nunca apareceu", desabafa vítima

Morador de Porto Alegre, o segurança M.A. ficou alegre quando a mãe, pensionista da Previdência Social, lhe contou que tinha precatórios a receber. Ela foi contatada por WhatsApp por uma pessoa que disse trabalhar no Judiciário. Na mensagem, falavam o nome dela, mostravam uma intimação judicial e os dados completos dela. O dinheiro a receber seria referente a uma suposta ação que o pai dele teria movido, antes de falecer.

— Como estava tudo certo, parecia algo oficial, acreditamos. Aí enviei dois Pix, a pedido deles, para pagar as custas judiciais do tal processo. Prometeram entregar o dinheiro, cerca de R$ 200 mil, em dois dias. A grana nunca apareceu — desabafa o segurança.

M.A. está indignado. Não entende como o Judiciário deixa que seus símbolos sejam usados, nem como o banco com dados da sua mãe vazou e foi parar com estelionatários.

— É um absurdo isso tudo. Mas fui tolo, hoje sei que fui ingênuo — lamenta.

Justiça não cobra para liberar precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) explica que nenhum valor é cobrado pelo Serviço de Processamento de Precatórios para a liberação das parcelas, nem para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório. Mais ainda: os serviços de precatórios não realizam intimações via WhatsApp. Nos precatórios, as intimações são feitas aos advogados por meio do sistema EPROC2G. O Judiciário alerta, porém, que algumas varas judiciais fazem intimações via WhatsApp, no exercício da atividade jurisdicional.

É importante ressaltar que a Central de Precatórios do Judiciário não costuma trabalhar com envio ou devolução de dinheiro via internet .

Conforme ressaltado à reportagem, os credores podem obter informação segura junto ao Serviço de Processamento de Precatórios, que está habilitado a atualizar sobre a situação, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, deficiente ou idoso. A partir do número do precatório é possível realizar pesquisa e acompanhamento do pagamento de seu crédito no site do Tribunal de Justiça, neste link. 

Havendo dúvidas, é recomendado contatar o Setor de Precatórios, pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3210-7293 e 3210-7291.

Como funciona o golpe:

• A partir de CPFs comprados em grupos do aplicativo Telegram, os golpistas descobrem pensionistas do INSS e os contatam
• Um golpista manda mensagem, se identifica como advogado e informa a vítima que ela tem valores a receber. A mentira mais usada é de que se trata de ganho de causa de uma ação coletiva dos anos 1990, referente a complemento de aposentadoria
• O golpista diz que os valores da causa foram transformados em precatórios, que podem ser resgatados mediante comparecimento da pessoa na Justiça. E fornece o número de um telefone
• A vítima liga para o telefone e do outro lado da linha um outro golpista atende, fingindo ser da Vara de Precatórios da Justiça Estadual. Ele pede dados da pessoa e confirma que ela tem valores a receber
• O falso servidor do Judiciário diz para a vítima que, para resgatar o precatório, ela tem de pagar custas judiciais do processo. E passa um número de Pix para que seja feito um depósito, que garantiria o recebimento dos valores ganhos judicialmente
• A vítima repassa o Pix e nunca mais vê o dinheiro, nem recebe precatórios