13º salário deve ser pago nesta sexta-feira: saiba quem tem direito ao benefício

O 13º salário deve ser pago nesta sexta-feira (29) a cerca de 92 milhões de brasileiros, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As informações são do g1.

De acordo com a Constituição Federal, tem direito ao benefício todo trabalhador, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa.

A lei determina que a primeira parcela do 13° (ou o valor integral, para empresas que escolhem não dividir) precisa ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda pode cair na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.

O que fazer se a empresa não pagar

Caso não receba até a data limite, procure o setor de Recursos Humanos (RH) da sua empresa, as Superintendências do Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

Como surgiu o 13º salário

Em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, o 13° salário foi oficializado pela lei nº 4.090 e, desde então, empregadores devem pagar um salário extra aos seus funcionários todo fim de ano. Na época, a inflação estava elevada e o poder de compra da população estava corroído, o que levou trabalhadores a fazerem greves e irem às ruas protestar.

O benefício, porém, não foi bem aceito por empresários e especialistas da área econômica na época, que diziam que a obrigatoriedade do empregador de pagar um 13° salário poderia quebrar o país.

Neste ano, o benefício completa 62 anos e a expectativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que o 13ª salário injete na economia brasileira cerca de R$ 321 bilhões. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país