A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veta a autorização do aborto legal no Brasil. Foram 35 votos a favor e 15 contrários.

A proposta abrange os casos já autorizados por lei ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como em gravidez resultante de estupro, anencefalia fetal - quanto há malformação do cérebro do feto, e se a gravidez colocar a vida da mãe em risco. As informações são do g1.

O texto foi apresentado em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha e inclui a expressão "desde a concepção" no dispositivo da Constituição que prevê a "inviolabilidade do direito à vida".

Agora, de acordo com a CNN, o próximo passo da tramitação é a análise do mérito da matéria em uma comissão especial, que inclusive terá autonomia para alterar o texto original. A criação do colegiado deve ser feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, atualmente, o deputado Arthur Lira (PP-AL). 

A comissão terá o prazo de 40 sessões para votar a proposta, mas as sugestões de mudanças devem ser realizadas apenas nas dez primeiras.

Caso seja admitida pelo grupo, a PEC irá para análise do plenário da Câmara. A aprovação depende dos votos favoráveis de 308 deputados, em dois turnos de votação.

Se aprovado, texto seguirá para o Senado, onde será analisado pela CCJ e depois pelo plenário, novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar a PEC sem alterações, a emenda será promulgada, sem necessidade de sanção do presidente da República. Já se alterações forem feitas, a matéria voltará para a Câmara, para nova votação. A proposta irá de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado por todas as partes.

Veja como votaram os deputados na CCJ

A favor

• Caroline de Toni (PL-SC)
• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Delegado Éder Mauro (PL-PA)
• Delegado Ramagem (PL-RJ)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Luiz P.O Bragança (PL-SP)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
• Delegado Bilynskyj (PL-SP)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Alfredo Gaspar (União-AL)
• Fernanda Pessôa (União-CE)
• Nicoletti (União-RR)
• Benes Leocádio (União-RN)
• Dani Cunha (União-RJ)
• Delegado Marcelo (União-MG)
• Rafael Simões (União-MG)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Cobalchini (MDB-SC)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Cezinha Madureira (PSD-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Luiz Gastão (PSD-CE)
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Diego Garcia (Republicanos-PR)
• Mauricio Marcon (Pode-RS)
• Gilson Daniel (Pode-ES)
• Coronel Assis (União-MT)

Contra

• Bacelar (PV-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• José Guimarães (PT-CE)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Erika Kokay (PT-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Gisela Simona (União-MT)
• Waldemar Oliveira (Avante-PE)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Não houve abstenções