Uma nova alteração no pagamento do  último lote de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, do governo do Estado. Deve ficar para o final de janeiro, ainda sem uma data prevista.

Ainda em dezembro, a previsão era 10 de janeiro, depois passou para esta quarta-feira (15). Agora, a Secretaria Estadual da Fazenda diz que a prorrogação foi necessária para que se pudesse analisar os pedidos de quem não foi incluído entre os beneficiários automaticamente.

Lembrando: o programa contempla compras de eletrodomésticos da linha branca feitas entre os dia 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 por pessoas atingidas pela enchente. A seleção de quem se enquadraria foi feita pela ferramenta do governo que determina a mancha da inundação, mas pessoas que entendessem que poderiam participar e não foram selecionadas tinham direito a abrir recurso. São eles que estão sendo analisados agora.

Após o pagamento, todos os beneficiários poderão fazer o resgate dos valores até o dia 30 de abril deste ano, independentemente de quando realizaram a compra do eletrodoméstico – antes, o prazo era de 90 dias. Os pagamentos são feitos via resgate no programa Nota Fiscal Gaúcha ou através do cartão cidadão, aos participantes que já eram beneficiários de outros programas estaduais.

Cada item tem um limite máximo de valor a ser reembolsado e cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil deste ressarcimento. Atualmente, o ICMS representa 17% do que é pago pelo produto.