O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão continuar atuando no Brasil caso respeitem as leis vigentes no país, independentemente de "bravatas de dirigentes irresponsáveis". As informações são do portal g1.

Nesta semana, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou o encerramento do programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa passará a adotar as "notas de comunidade", ferramenta em que os próprios usuários fazem correções, similar ao recurso implementado pelo X, de Elon Musk.

— Aqui no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, (as redes sociais) só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs — declarou.

Durante o mesmo discurso, Moraes falou sobre o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. A fala ocorreu durante cerimônia em alusão aos dois anos dos atentados, na sede do Supremo.

O ministro destacou que as plataformas digitais contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e movimentações golpistas que culminaram nos ataques.

— Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos — enfatizou o magistrado.

Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil após a plataforma de Elon Musk descumprir diversas determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a rede social cumpriu as normas e voltou a operar no país.

Mudanças

O anúncio das alterações foi feito na terça-feira (7) pelo presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg. Ele alegou que os verificadores de fatos "tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram".

Zuckerberg reconheceu que, com o fim da verificação por terceiros, "menos coisas ruins serão percebidas" pela plataforma. 

— Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos — afirmou.

Além disso, o presidente da Meta disse que "países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa". A fala foi encarada pelo governo federal como uma declaração fortíssima que se refere ao STF como "Corte Secreta".

Em um vídeo no Instagram, o executivo afirmou que a empresa trabalhará com Donald Trump, que assumirá a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.

Principais mudanças anunciadas pela Meta:

• Fim das parcerias com verificadores de fatos ("fact-checking") e da equipe interna dedicada à moderação de postagens;
• Alteração nos filtros de verificação, que passarão a focar em violações legais e de alta gravidade;
• Dependência de denúncias de usuários para casos de menor gravidade, antes de qualquer ação da empresa;
• Possibilidade de usuários adicionarem correções aos posts como complemento ao conteúdo, de forma similar às "notas de comunidade" do X;
• Retorno das recomendações de mais conteúdos políticos no Instagram e no Facebook;
• Transferência da equipe de "confiança, segurança e moderação de conteúdo" da Califórnia para o Texas, nos Estados Unidos.