Apenas 31,48% dos imóveis dos principais municípios do Litoral Norte possuem tratamento de esgoto — o que representa 617 mil instalações. O número cresceu 10% em dois anos, mas ainda está longe da universalização do tratamento, prevista para 2033. A maioria das cidades é atendida pela Corsan/Aegea. O levantamento foi feito pela Corsan, a pedido de Zero Hora.

O número é semelhante ao da média estadual, já que o Rio Grande do Sul trata apenas 26,6% do esgoto produzido em relação à água consumida, conforme o Instituto Trata Brasil. A média do Brasil é de 52,2%. Os dados são de 2022 e foram obtidos junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

O marco do saneamento prevê que, até 2033, 99% dos brasileiros devem ter acesso à água tratada e 90% ao tratamento de esgoto. Conforme a Corsan, em alguns locais a rede está pronta, aguardando apenas a ligação com as residências.

— A previsão para 2025 e 2026 é chegamos à ordem de R$ 200 milhões em investimentos (no Litoral). Não adianta investir e as residências não estarem conectadas ao sistema — afirmou o gerente regional da Corsan no Litoral, Luciano Brandão, sobre a notificação para pessoas regularizarem suas redes de esgoto.

O município de Torres é o que possui a maior cobertura, 91,28%, seguido por Capão da Canoa, 69,87% e Xangri-lá com 40,10%. Já cidades como Arroio do Sal, Balneário Pinhal e Mostardas não levam para estações de tratamento nenhuma gota de esgoto produzido.

Ou seja, nessas cidades, a maior parte do esgoto é lançada em um sistema de fossas sépticas, com filtro e sumidouro. O sistema é construído nos próprios terrenos das residências.

Neste veraneio, pelo menos quatro pontos da praia foram considerados impróprios pela presença de coliformes fecais na água do mar, o que indica que o esgoto chegou até a beira da praia. Conforme o engenheiro ambiental Bento Perrone, a situação revela irregularidades nas redes individuais, como sistema de fossa e filtro. Foram dois locais identificados em Capão da Canoa, um em Mariluz e outro em Imbé.

— É comum ter sistemas mal instalados, sem manutenção, com projeto irregular, sem a capacidade que a residência necessita. Ou também distinção, ao invés de ter um poço absorvente, diretamente na rede pluvial, o que também é errado — explica.

O gerente regional da Corsan, Luciano Brandão, confirma que essas irregularidades são encontradas, além do uso incorreto nos casos em que as residências estão ligadas às redes de tratamento.

— Ocorre que nós encontramos, muitas vezes, em manutenções preventivas, mas geralmente nas corretivas, sólidos que não eram para estar na rede. Eventualmente por descuido ou maus hábitos, a comunidade acaba despejando elementos que não eram para estar na rede — explica Brandão.

O diretor afirma que a Corsan fiscaliza as ligações irregulares, usando uma fumaça não tóxica para identificar os problemas e monitorando empresas e comércios que podem gerar maior quantidade de efluentes, como restaurantes.

Sistema de fossa também é tratamento, diz engenheiro

Conforme o engenheiro ambiental Bento Perrone, o sistema individual de fossa e filtro também é uma forma de tratamento de esgoto, que possui benefícios, principalmente em áreas de menor concentração urbana.

— A eficiência pode chegar de 50 a 70% de remoção de matéria orgânica. O resto a gente delega para o lençol freático, para a vida biológica depurar e filtrar. Ele assume esse impacto. No tratamento centralizado, a gente tem tecnologias melhores, muito mais eficiência e capacidade de remoção, mas a gente cria problemas de concentrar esse esgoto e a diluição — explica.

No entanto, Perrone alerta que essa eficiência só pode ser alcançada se a rede estiver bem instalada, dimensionada para o tamanho e uso da residência, além de manutenção em dia. Um exemplo citado é quando uma casa recebe uma quantidade de ocupantes muito maior, normalmente em feriados e finais de semana.

— É comum a gente ver no litoral as empresas de “limpa fossa”, de última hora. A fossa nunca deveria ficar cheia, nunca precisaria limpar inteira para ter capacidade de deposição. Ela é um reator, tem que entrar por uma ponta e sair pela outra. É um problema de projeto e uso — conclui.

Ampliação na rede

Conforme a Corsan, a ampliação recente na rede impediu que 2 mil piscinas olímpicas fossem despejadas irregularmente na natureza por ano. Em Imbé, onde somente os efluentes produzidos por um loteamento são tratados, a Corsan retomou no fim de 2024 a construção da Estação de Tratamento, parada desde 2018. Após a conclusão, 30% do esgoto da cidade deve estar sendo tratado. O investimento é de R$ 38 milhões.

A empresa também está ampliando a Estação de Tratamento de Esgoto de Xangri-lá II, que vai levar os efluentes até o ponto de descarte na bacia do Rio Tramandaí. Essa obra, no entanto, está envolta em um debate ambiental que foi judicializado e questiona sobre os riscos de descartar o esgoto tratado no rio.

Na última semana, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizaram uma ação civil pública pedindo a anulação da licença que autoriza o lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí. A Justiça Federal deu prazo para que os órgãos envolvidos se manifestem no processo e ainda não há decisão judicial.