A partir desta sexta-feira (25), as instituições financeiras poderão oferecer o Crédito do Trabalhador, popularmente conhecido como Consignado CLT, diretamente pelas suas próprias plataformas digitais. Outra novidade é que será possível solicitar a migração, a troca de um empréstimo anteriormente contratado para a modalidade oferecida pelo governo federal.

Até então, a simulação e a contração do consignado era oferecida exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS).

O governo federal aponta que de 21 de março a 4 de abril, cerca de R$ 3,3 bilhões foram concedidos em empréstimos aos trabalhadores com carteira assinada. Cerca de 532,7 mil contratos foram firmados no período. As parcelas ficaram em torno de R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses para quitação. 

O que muda no empréstimo Consignado CLT

Na prática, o que muda é que o trabalhador passa a ter mais opções de canais para aderir ao Consignado CLT. Neste caso, as próprias plataformas digitais dos bancos habilitados. A pessoa poderá acessar diretamente o aplicativo de uma instituição financeira e ver a oferta disponível. Caso seja do interesse, poderá contratar o empréstimo.

Para fazer a solicitação, é necessário procurar pelo "Crédito do Trabalhador" no canal e autorizar a entidade a consultar seus dados. O caminho dentro das plataformas pode variar de um aplicativo para o outro.

O trabalhador poderá continuar solicitando propostas pela plataforma da Carteira de Trabalho Digital. Por lá, ele receberá ofertas de vários bancos e conseguirá observá-las em conjunto. Após a escolha, será encaminhado ao passo a passo da instituição financeira selecionada.

Como solicitar na CTPS Digital

• Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS)
• Procure pelo ícone "Empréstimos", localizado na barra inferior e representado pela imagem de uma cédula de dinheiro
• Solicite a simulação
• Autorize que os bancos acessem seus dados
• Aguarde o envio das propostas. Elas devem ser enviadas em um prazo de 24 horas
• Analise a melhor oferta
• Selecione a contratação e siga o passo a passo que será indicado pela instituição financeira

Migração

A migração consiste no processo de troca de um contrato de empréstimo consignado ou pessoal, como o Crédito Direito ao Consumidor (CDC), já existente para a nova modalidade de crédito. Neste primeiro momento, só poderá ser realizada dentro da mesma instituição financeira, desde que seja uma das habilitadas. 

O governo federal destaca que essa migração não é automática. O trabalhador  poderá solicitar diretamente na plataforma da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais de atendimento do banco onde tem conta.

E se quiser trocar de um banco para outro?

A portabilidade, que permite a transferência do consignado para outro banco, será viabilizada a partir do dia 6 de junho. O trabalhador poderá trocar eventuais contratações pela instituição que ofereça as melhores taxas.

Para que seja feita a portabilidade, basta que o trabalhador solicite a mudança para o banco com o qual deseja ter relacionamento. O processo é simples e poderá ser feito pelos canais disponibilizados por cada instituição financeira.

Oferta em bancos no RS

Diversas entidades irão iniciar a oferta diretamente em seus aplicativos. O governo federal disponibilizou uma lista das instituições habilitadas.

Como será ofertado pelo Banrisul

Os clientes do Banrisul poderão contratar as operações do Consignado CLT diretamente pelo aplicativo do banco, sem a necessidade de incluir uma proposta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. 

Na instituição, o crédito poderá ser contratado em até 48 meses, com taxas a partir de 2,83% ao mês. Após a aprovação, o dinheiro entra instantaneamente na conta. 

Como será ofertado pela Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal é uma das instituições que está habilitada a operar o Consignado CLT em suas plataformas digitais. Até o fechamento desta matéria, a instituição não detalhou como será realizada a oferta.

Como será ofertado pelo Banco do Brasil

O Banco do Brasil informa que o Consignado CLT poderá ser simulado e contratado diretamente pelos canais digitais do banco, incluindo app, Internet Banking, terminais de autoatendimento, além das agências e correspondentes bancários.

Conforme a instituição, as contratações têm apresentado uma taxa média de juros inferior às do empréstimo pessoal, do parcelamento do rotativo do cartão de crédito e de empréstimos em financeiras. No entanto, o Banco do Brasil não informou o valor exato de referência.

Calculadora simula Empréstimo Consignado CLT

Zero Hora fez uma calculadora que ajuda a simular a contratação do Consignado CLT levando em consideração os descontos obrigatórios. 

A ferramenta não considera a taxa de juros dos bancos, já que há variáveis específicas para cada pessoa. 

O que é importante saber na hora de aderir ao Consignado CLT

A educadora financeira e professora do curso de Ciências Contábeis da UFRGS Wendy Haddad Carraro dá dicas para quem está pensando em contratar uma modalidade de crédito com parcelas descontadas direto do salário. O planejamento financeiro é essencial para evitar dores de cabeça.

• Faça uma avaliação da sua capacidade de pagamento antes de solicitar o empréstimo. Certifique-se de que as parcelas não irão comprometer o seu orçamento e seus gastos essenciais
• Pesquise as opções disponíveis e compare as ofertas. Leve em consideração a taxa de juros, os prazos e as condições contratuais
• Leia atentamente o contrato antes de assinar, incluindo termos, condições e as "entrelinhas"
• Busque informações sobre os direitos do consumidor
• Cuidado com o endividamento em cascata. Evite acumular múltiplos empréstimos e modalidades de crédito
• Se possível, busque ajuda profissional ou grupos focados em organização financeira

Consignado CLT: veja perguntas e respostas

O que é o Consignado CLT?

O Crédito do Trabalhador, popularmente chamado de Consignado CLT, é uma opção de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada. As parcelas são descontadas direto na folha de pagamento.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), trata-se de um crédito de longo prazo e mais barato que as linhas sem garantia — muitas vezes, a única opção de muitos trabalhadores na atualidade. Segundo a entidade, os processos implementados, que deixam de exigir convênio com os empregadores para existir, possibilitarão que o crédito consignado privado alcance um número maior de pessoas.

Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI).

Como vai funcionar?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Atualmente, ele também pode solicitar propostas diretamente pelos aplicativos dos bancos, sem necessidade de passar pela CTPS Digital. 

Quanto tempo para receber as propostas?

• CTPS Digital: a partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação a partir do passo a passo que será oferecido pelo banco
• Aplicativo do banco: no caso de quem opta por buscar propostas diretamente nos aplicativos dos bancos, o tempo para análise do crédito e envio da oferta pode variar de instituição para instituição

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador mensalmente, por meio do e-Social, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o cliente acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. 

Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O que pode ser dado como garantia do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo do seu FGTS ou até 100% da multa rescisória.

Só bancos habilitados poderão ofertar o crédito?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. 

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

É possível contratar mais de um consignado?

A iniciativa permite a concessão de crédito consignado para o trabalhador com carteira assinada desde que ele não possua outra operação de crédito consignado vinculada ao mesmo emprego. Se há dois vínculos empregatícios, é possível obter dois empréstimos consignados separados, uma para cada contrato.

Caso ele já possua um consignado, mas se interessou pela nova proposta do governo, ele pode realizar a migração de um para o outro. 

Contratei o Consignado CLT, é possível desistir?

Conforme o governo federal, o trabalhador pode desistir das operações no prazo de até sete dias a contar do recebimento do crédito. Para isso, deve restituir o valor total recebido. O recolhimento será feito por meio da guia do FGTS Digital, pelo empregador, e deve ser quitado na mesma forma e prazos de vencimento do FGTS. 

O Crédito do Trabalhador substitui o Saque-Aniversário do FGTS?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

* Produção: Carolina Dill

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