A partir da decisão publicada na quarta-feira (16) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê a retenção da receita de medicamentos agonistas do hormônio GLP-1, utilizados para tratar diabetes e obesidade, não somente as canetas emagrecedoras estarão sob controle mais rigoroso no Brasil. 

O medicamento Rybelsus – que se difere da Ozempic por ser em comprimido, e não em injeção subcutânea – também passa ter a venda permitida apenas com a retenção da receita. Tanto Rybelsus como Ozempic são fabricados pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk e contêm o mesmo princípio ativo, a semaglutida. 

Além destes, estarão submetidos à nova regra outros 11 medicamentos listados pela agência reguladora, compostos por semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

O que muda?

Confira perguntas e respostas sobre o tema, com base na nota publicada pela Anvisa e nas informações da endocrinologista Ticiana Da Costa Rodrigues, chefe do Serviço de Endocrinologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA):

A partir da decisão que prevê a retenção da receita no momento da venda de medicamentos agonistas do GLP-1, o que muda na prática?

O que muda na prática é que o paciente não poderá mais comprar a medicação sem receita. Ele terá que ter acesso ao médico para conseguir a prescrição do medicamento. 

Como era antes? Qualquer um podia comprar esses medicamentos?

Sim, qualquer pessoa que pudesse pagar o alto custo da medicação poderia comprar. E isso fez com que muitos estivessem se automedicando.

A retenção de receita só vale pra canetas ou vale também para comprimido?

Sim, a nova regra vale para os injetáveis e para os comprimidos.

A medida visa solucionar o problema da falta do medicamento para quem precisa de fato, quem tem indicação médica para isso?

Sim. Com o uso excessivo por quem não precisava e não tinha indicação para esses medicamentos, muitos pacientes que realmente precisavam estavam com dificuldades para encontrar a medicação na farmácia nas dosagens procuradas. Foi algo que aconteceu mais com os injetáveis.

A medida visa um maior controle sobre quem está usando e sobre efeitos adversos?

Sim. A ideia de pedir a receita é que haja um profissional médico como responsável pela prescrição e orientação sobre como usar, quando aumentar as doses e efeitos colaterais. Visa evitar a automedicação.

Deve melhorar os estoques nas farmácias?

Com certeza. Haverá mais disponibilidade desses medicamentos nas farmácias.

Com a vigência da regra, as receitas terão validade de 90 dias. Qual a importância disso?

A cada 90 dias haverá a necessidade de contato médico e portanto uma reavaliação do tratamento, ajuste de dose, revisão de efeitos adversos e eficácia da medicação.

Quando a medida começa a valer?

A atualização da norma deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação, serão contados 60 dias para que a regra entre em vigor.