A prefeitura de Canoas anunciou que a restrição da emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças seguirá, no mínimo, até quarta-feira (25). A manutenção foi anunciada após uma reunião com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ocorre mesmo depois da pasta tratar a medida como ilegal.

Com isso, estão sendo atendidos apenas moradores do município. Em nota, a prefeitura afirmou que a restrição “é para aqueles de fora de Canoas que são encaminhados ao Hospital Nossa Senhora das Graças por outros municípios por meio do sistema de referenciamento do Estado”.

A limitação na emergência afeta mais de 150 municípios referenciados a Canoas, principalmente para casos de traumatologia, cirurgia plástica e vascular. Os serviços eram oferecidos pela equipe do Pronto-Socorro até 4 de junho, quando o município encerrou o contrato com a empresa que administrava a equipe. 

O prédio do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) segue fechado desde a enchente de 2024.

Conforme a Secretaria de Saúde de Canoas (SMS), a medida ocorre devido ao esgotamento dos limites assistenciais e da capacidade física, técnica e de recursos humanos do hospital. A situação será reavaliada após o prazo e não há definições sobre a normalização dos atendimentos.

Notificação e reunião com a SES

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) notificou Canoas na segunda-feira (23) para que os atendimentos fossem normalizados. O município tinha prazo de 24 horas para se manifestar. Na tarde desta terça-feira (24), uma reunião foi realizada com a presença do prefeito Airton Souza, mas não houve definições sobre a restrição.

No encontro foi acordada uma nova vistoria técnica no Hospital Universitário e no Nossa Senhora das Graças. Os espaços serão avaliados para abertura e ampliação dos atendimentos de emergência. 

Confira a nota da prefeitura de Canoas na íntegra: 

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que enviou, nesta terça-feira (24), ofício para a diretoria do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria Estadual da Saúde em resposta ao ofício encaminhado pelo Estado na segunda-feira (23) a respeito da restrição da porta de Emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), por um período mínimo de 72 horas, para pacientes que não são oriundos de Canoas. 

A Secretaria Municipal da Saúde ressaltou que a superlotação do HNSG, agravada no fim de semana com o envio de 19 pacientes de outros municípios para o hospital, cinco deles pelo sistema de Vaga Zero, impediu o recebimento de pacientes graves a partir de então porque foram ultrapassados os limites assistenciais adequados e a capacidade física, técnica e de recursos humanos do hospital estava em vias de esgotamento. Durante a madrugada de segunda-feira (23), a Emergência do HNSG chegou a operar com 38 pacientes internados no espaço onde deveriam haver 10. Além destes, naquele momento, havia seis pacientes graves internados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Canoas aguardando transferência para o HNSG, e a retaguarda do Hospital Universitário (HU) também encontrava-se lotada. A Secretaria Municipal da Saúde destacou que a não restrição poderia configurar imprudência e desconsideração de evento que traria risco à vida e à segurança dos pacientes.

A administração municipal esclarece que a comunicação da restrição da porta de Emergência do HNSG foi realizada imediatamente por meio de ofício à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na noite de domingo (22), e estendida à Secretaria Estadual da Saúde na segunda-feira (23). A decisão pela restrição se baseou na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e na Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde

A Prefeitura de Canoas destaca que pacientes que procuram a Emergência do HNSG diretamente passam pelo procedimento padrão de triagem de acordo com o Protocolo de Manchester de classificação de risco, que estabelece a gravidade do quadro e a prioridade de atendimento. Pacientes de Canoas trazidos ao hospital pelo Samu também estão sendo atendidos normalmente. A restrição é para aqueles de fora de Canoas que são encaminhados ao HNSG por outros municípios por meio do sistema de referenciamento do Estado.

O período mínimo de 72 horas para a restrição dos atendimentos é fundamental para que seja possível a redução da lotação do HNSG, o restabelecimento da rede e o desafogamento das UPAs. Após este período a Secretaria Municipal da Saúde reavaliará os indicadores da rede do Município para definir se a restrição será mantida ou se o atendimento poderá ser normalizado.