Pelo terceiro ano consecutivo, Viamão permaneceu com a maior taxa de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Região Metropolitana. Em 2024, 53% dos imóveis do município deixaram de pagar o tributo. No total, são R$ 41 milhões que os cofres deixaram de arrecadar devido à falta de pagamento. 

O levantamento, realizado anualmente pelo Diário Gaúcho, reuniu dados de 11 municípios da Grande Porto Alegre. Por conta das isenções aos atingidos pela enchente e da falta de dados consolidados, Eldorado do Sul não teve suas informações consideradas neste ano.

Em 2024, a inadimplência do imposto fez os 11 municípios deixarem de arrecadar R$ 385 milhões. 

Motivos 

Na avaliação da secretária da Fazenda de Viamão, a permanência do município na liderança do ranking é reflexo da falta de uma cobrança mais enérgica do tributo em anos anteriores. 

— Em 2023, nós começamos a fazer as cobranças das dívidas ativas (de anos anteriores) e isso está repercutindo um resultado positivo. Tem aumentado agora — aponta Raquel Cabral Charão. A consequência disso, afirma, é a dificuldade para manter a zeladoria da cidade: 

— O IPTU é muito importante para a gente poder manter a nossa cidade limpa, sem buracos, com iluminação. Com o IPTU, nós fazemos muitos serviços de zeladoria, como a gente chama. 

Para melhorar a arrecadação, o município pretende adotar estratégias como descontos maiores para o pagamento em cota única e reforçar as medidas de consequência para a inadimplência. 

A ideia da atual administração é desenvolver sorteios para quem não estiver inscrito em dívida ativa e propor um programa de refinanciamento dos atrasados. Contudo, essas ainda são ideias iniciais, que serão confirmadas ao longo do ano.

Serviços prejudicados

Outro município que costuma figurar junto ao topo da lista elaborada pelo DG é Alvorada. No ano passado, a inadimplência ficou em 44,24%, o que significa cerca de R$ 38 milhões que não entraram no caixa do município. 

No entendimento do governo, o resultado está ligado à falta de zeladoria da cidade em anos anteriores. Maurício Farias Cardoso, secretário da Fazenda, afirma que o foco de seu trabalho para reduzir a inadimplência será o cuidado com os serviços públicos: 

— A gente entende que as pessoas são convencidas a pagar o imposto vendo o resultado do serviço prestado. Assumimos a gestão com a missão de fazer um choque de zeladoria.

Os efeitos da enchente

Apesar da enchente do ano passado, as taxas de inadimplência permaneceram em níveis semelhantes aos anos anteriores. Economista-chefe do Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Oscar Frank avalia que os pagamentos em cota única tenham sido decisivos para o resultado da arrecadação em 2024.

Como os principais descontos são ofertados para o início do ano, a enchente de maio não afetou tanto a arrecadação. Além disso, afirma, diversas prefeituras abriram mão de alguns pagamentos, o que também impactou as taxas. 

— A enchente não afetou tanto, porque o poder público adotou diversas medidas para ajudar o contribuinte naquele momento especialmente doloroso. Uma foi a carência com relação ao pagamento do IPTU, para concentrar recursos e comprar itens que tivessem perdido — pontua. 

Ele afirma que o resultado de inadimplência está geralmente sujeito a dois tipos de fatores: desempenho geral da economia e a estratégia das prefeituras para facilitar o pagamento. Oscar aponta que ainda é necessária uma avaliação mais detalhada sobre o comportamento do IPTU em 2024. 

As condições especiais deram uma folga na inadimplência, mas os municípios perderam recursos. A falta de pagamento, reforça, afeta diretamente o planejamento das prefeituras, o que pode prejudicar serviços e obras do município.

Porto Alegre é exemplo positivo

Na outra ponta da lista, Porto Alegre segue sendo o município com menor inadimplência da região: apenas 8,18%. Historicamente, a Capital tem a menor taxa de inadimplência da região: uma média de 8,11% nos últimos sete anos. 

A secretária municipal da Fazenda, Ana Maria Pellini, atribui o bom resultado a dois fatores principais. O primeiro é o desenvolvimento de estratégias que facilitem o pagamento das pessoas, como descontos, serviços online e pontos de atendimento. O outro fator que contribui é o rigor na cobrança: 

— Se a pessoa desconfia que pode dever e isso não traz consequências, pode ser um estímulo para não pagamento. 

Ainda assim, ela destaca que esses dados são provisórios. Cada município adota estratégias próprias para conseguir recuperar esses recursos. 

Em Porto Alegre, por exemplo, grande parte do valor entra nos cofres do município a partir de cobranças administrativas e judiciais nos anos seguintes. Na sua estimativa, a perda real fica em torno de 2%. 

Para que serve? 

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação de recursos dos municípios, ao lado do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS). 

A Constituição define que 25% do valor arrecadado precisa ser destinado para a educação e outros 15% para a saúde. Os 60% restantes podem ser usados conforme as necessidades da administração municipal.

Teve dificuldade para pagar o IPTU?

/// Cada município adota estratégias diferentes com relação ao IPTU. Procure a secretaria de Fazenda do seu município para consultar as condições de parcelamento e renegociação.

*Produção: Guilherme Freling