Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe a instalação e o funcionamento de ferros-velhos e depósitos de sucatas metálicas na Capital. A proposta tem apoio declarado do prefeito Sebastião Melo (MDB), o que deve facilitar a aprovação no Legislativo.

Assinado pelo vereador Ramiro Rosário (Novo), o projeto de lei veda a criação desse tipo de estabelecimento no território da Capital. Para aqueles que já estiverem licenciados, o prazo para encerrar as atividades será de seis meses. Quem descumprir a norma poderá ser multado em até R$ 570 por dia, além de sofrer punições administrativas.

A exceção são as cooperativas ou associações de catadores e recicladores. Essas organizações terão autorização para armazenar as sucatas, desde que estejam cadastradas regularmente junto à prefeitura.

O vereador afirma que a medida visa coibir as práticas de furto e receptação de materiais metálicos, como fios de cobre, cabos elétricos e peças de alumínio:

— Precisamos combater essa atividade que, em sua ampla maioria, é dominada pelo crime organizado e pelo narcotráfico — diz Ramiro.

Apoio de Melo

Nas redes sociais, o prefeito explicitou o apoio ao texto:

"Saudamos esta iniciativa construída coletivamente com o governo e que trata de um tema tão sensível para a nossa cidade", escreveu Melo em publicação no X.

Na prática, o apoio mobiliza os vereadores da base aliada, que são maioria na Câmara, e facilita a tramitação e a aprovação da matéria.

Abertura de CPI

Além do projeto de lei, Ramiro propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o furto de fios. O requerimento já recebeu assinatura de 16 vereadores, quatro a mais do que o mínimo necessário.

De acordo com o vereador, a comissão será útil para "trazer luz" ao tema e pressionar autoridades a ampliarem a repressão a esse tipo de crime, além de avaliar alterações legislativas para coibir a prática.

Operação policial

Na manhã desta sexta-feira (11), uma operação policial contra o furto de cabos na região central de Porto Alegre prendeu 12 suspeitos e apreendeu um veículo, 20 quilos de fios e cabos, drogas e dinheiro em espécie.

A Brigada Militar também localizou pelo menos 11 pontos de reciclagem irregular, suspeitos de serem receptadores dos cabos furtados.