O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho.

O ato foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Na assinatura, Lula classificou a iniciativa como uma lei que "defende a soberania animal".

— As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país — afirmou.

Dois anos para implementação de medidas

De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos:

• Assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos
• Adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional
• Estabeleçam medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais ser testados em animais.

Convivência justa e equilibrada

A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países.

— Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade — enfatizou a ministra.