Com guarda-chuvas fechados e bandeiras erguidas, centenas de pessoas se concentraram neste domingo (21) no Monumento ao Expedicionário, no Parque Farroupilha, para protestar contra duas propostas em tramitação no Congresso Nacional: a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, que visa conceder perdão para condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre faixas com dizeres como “Sem anistia” e “Blindagem é impunidade”, a manifestação foi marcada pelo tom de indignação com a atuação da Câmara dos Deputados. Logo no início do ato, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT-RS) resumiu o espírito do encontro em uma frase:

— A chuva parou para deixar a democracia passar. 

O petista afirmou que a mobilização gaúcha faz parte de um movimento nacional que deve se intensificar até que as propostas sejam derrotadas no Senado. Rossetto reforçou em seu discurso que não há espaço para conciliação baseada no esquecimento dos crimes do 8 de Janeiro. 

— O povo de Porto Alegre retoma as ruas por democracia, por liberdade e por justiça. Paz só com justiça, sem anistia. Essa é a grande mensagem. Estamos retomando mobilizações que só vão parar com a derrota da PEC da impunidade e da não aceitação de qualquer hipótese de anistia aos criminosos julgados pelo Supremo Tribunal Federal — afirmou.

Pressão sobre o Congresso

O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS) ressaltou a dimensão nacional do movimento e a necessidade de manter a pressão sobre o Congresso. Durante o ato, ele destacou que a mobilização marca um ponto de virada para a esquerda desde a eleição de 2022. 

— As ruas estão mostrando aquilo que as pesquisas já apresentavam: a maioria da população é contra a anistia e contra a blindagem. Hoje vemos uma das manifestações mais significativas desde o segundo turno de 2022. O Congresso tem atuado com chantagens contra o programa eleito nas urnas, e por isso precisamos da mobilização popular como alternativa a esse jogo que não representa ninguém — disse.

A presença de lideranças de diferentes espectros da base governista reforçou o tom plural do ato. O ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PV-RS), por exemplo, criticou o que chamou de “contradições” entre os parlamentares que apoiaram as propostas. Ele avaliou que a PEC da Blindagem, em especial, foi um erro estratégico para seus defensores. 

— Sempre defendi a imunidade parlamentar, mas não a impunidade. O que se propõe é preservar quem cometeu crimes. Há uma contradição enorme: os mesmos parlamentares que defendiam voto impresso aprovaram o voto secreto. Eles deram um tiro no pé. Acredito que o Senado vai enterrar a PEC — destacou.

O protesto, que se estendeu pela tarde, foi embalado por cânticos como “Sem anistia e sem perdão, eu quero ver Bolsonaro na prisão” e “Sem sacanagem, derruba a PEC da bandidagem”.

Fortunati reforçou ainda a importância da mobilização popular para que pautas governistas sejam prioridade no Congresso. 

— Nós temos lá um projeto de lei que isenta (de Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil. Nós precisamos discutir a jornada de trabalho 6x1. Existem assuntos extremamente importantes. E eles só irão avançar se a população continuar mobilizada — afirmou.

Atos em outras cidades

As manifestações não se restringiram à capital gaúcha. Em ao menos 22 capitais brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além de outras 30 cidades, milhares de pessoas foram às ruas neste domingo para protestar contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.

O que são os projetos em debate

PEC da Blindagem

Aprovada na Câmara, a proposta estabelece que investigações contra deputados e senadores só possam avançar com autorização prévia do Congresso. 

O texto limita prisões a casos de flagrante de crimes inafiançáveis e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos. 

Na prática, especialistas apontam que a medida cria obstáculos à responsabilização de parlamentares.

PL da Anistia

A proposta concede perdão amplo a condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de manifestações políticas a partir de outubro de 2022. 

Inclui isenção de multas e perdão a quem financiou logística e divulgação em redes sociais. 

Aprovada em regime de urgência, deve ser apreciada diretamente pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

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