Pioneirismo no judiciário
Como funciona primeiro Centro de Justiça Integrado do Brasil, inaugurado em Santa Vitória do Palmar
Projeto-piloto reúne todos os Tribunais de Justiça do Estado, além de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública
O município de Santa Vitória do Palmar inaugura, nesta sexta-feira (19), o primeiro Centro de Justiça Integrado do Brasil.
A solenidade de inauguração acontece com a presença do ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta (19).
Santa Vitória do Palmar foi escolhida para o início do projeto devido à infraestrutura já existente no prédio que abrigará os serviços, conforme o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Martins Costa.
Unificação inédita dos serviços do Judiciário
O centro irá reunir, em um só endereço, todos os Tribunais de Justiça do Estado: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, além Ministério Público e Defensoria Pública.
O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado a esses serviços.
A iniciativa foi inspirada na experiência de cooperação entre os tribunais no município de Estrela durante a enchente de 2024:
— O foro da Justiça Estadual de Estrela o foi completamente inundado, impossibilitando o funcionamento. O prédio da Justiça do Trabalho, no entanto, pôde acolher os juízes e os cartórios das três varas cíveis, garantindo a continuidade dos serviços — explicou o desembargador Ricardo Martins Costa.
Em Santa Vitória, a mudança para o novo endereço deve gerar uma economia mensal de aproximadamente R$ 30 mil.
O segundo Centro de Justiça deve ser inaugurado em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, mas ainda não há uma data definida.
— Pretendemos avançar já neste projeto, no sentido de ter um grande atendimento ao público, com uma forte redução de custos e racionalização de energia e de gasto público — afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, em entrevista à Rádio Gaúcha.
O Centro de Justiça Integrado funcionará na Rua Conselheiro Dom Diogo de Souza, nº 1255. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h.
Confira os serviços reunidos no endereço:
- Tribunal de Justiça do Estado (TJRS)
- Justiça Federal (TRF4)
- Justiça do Trabalho (TRT4)
- Justiça Eleitoral (TRE-RS)
- Ministério Público
- Defensoria Pública