Seis meses depois de ser lançado, o primeiro concurso da Brigada Militar (BM) com reserva de vagas para transexuais conta com quatro pessoas desse grupo ainda na disputa pelos cargos. Os dados foram obtidos por Zero Hora junto ao Departamento Administrativo da BM.

O concurso, aberto em março deste ano, contou com a inscrição de 50 pessoas transexuais. Das 1,2 mil vagas previstas no edital, 1% é exclusiva para pessoas trans (12 vagas).

Desde então, os candidatos e candidatas passaram por três fases distintas: exame intelectual; exame de saúde; e exame de capacitação física. Foram aprovados nas três etapas e, portanto, seguem na disputa três homens transexuais e uma mulher transexual.

Assim, até esta etapa, restam quatro candidatos trans para as 12 vagas reservadas. Quando sobram vagas destinadas a cotistas, esses espaços são preenchidos por candidatos que disputaram a ampla concorrência.

O diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Cléber Rodrigues dos Santos, destaca que os resultados, ainda que parciais, mostram que para conquistar a vaga, é preciso obter resultados satisfatórios nas diversas etapas do concurso.

— A vaga não é automática. É um concurso público. O candidato tem que passar pelas fases. Por exemplo, a fase de conhecimentos, e ali tem que ter o mínimo de acertos – pontua o diretor.

Avaliação psicológica

Todos os candidatos — cotistas e não cotistas — ainda passarão pela última fase: avaliação psicológica. Esta etapa tem testes que buscam avaliar atenção, memória, controle emocional, empatia, ética, entre outros pontos.

Além das fases do concurso, ao longo da seleção todos os candidatos passam pela chamada “investigação social da vida pregressa”, que também pode levar à eliminação. Esta análise considera “aspectos éticos e morais” e a “compatibilidade da conduta com o exercício da função policial”.

Segundo o edital, manifestar-se em redes sociais de forma contrária aos direitos humanos é uma das práticas incompatíveis com a conduta exigida de um policial-militar. “São consideradas ações e/ou práticas incompatíveis com a conduta policial-militar: (...) divulgação, publicação e promoção em redes sociais, que envolvam conteúdo discriminatório de caráter homofóbico, racista ou de qualquer natureza em desacordo com os Direitos Humanos e/ou contrarie, desrespeite ou viole a Constituição Federal”, diz trecho do edital.

Ao longo de toda a seleção, os candidatos são separados conforme identidade de gênero, por autodeclaração, e não pela sexo biológico indicado na certidão de nascimento. A checagem das informações de gênero prestadas pelos candidatos é feita por uma comissão especial de heteroidentificação.

Do total de vagas deste concurso, 984 são destinadas para ampla concorrência, 192 para pessoas negras, 12 para pessoas indígenas e 12 para pessoas trans. O concurso permite o acesso ao Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM). O cargo oferecido é de soldado primeira classe, com salário inicial de R$ 5.944,85 mais benefícios. A previsão da corporação é de concluir a seleção no final de novembro, homologando o resultado dos aprovados.

Trans também disputam vagas para oficiais da saúde da BM

A BM está com outros dois concursos em andamento, ambos com cotas para pessoas trans: para capitão (Curso Superior de Polícia Militar) e para oficial de saúde (Curso Básico de Oficiais de Saúde).

No certame para capitães, não houve inscrições de pessoas trans. Já na seleção para oficiais da saúde houve cinco pessoas transexuais inscritas, das quais duas seguem na disputa.

O diretor do Departamento Administrativo da BM acrescenta que, mesmo que as cotas trans sejam uma novidade, a corporação já conta com diversidade sexual e de gênero.

Nós já temos, por exemplo, dentro da instituição, pessoas trans, policiais militares que são trans.

CORONEL CLÉBER RODRIGUES DOS SANTOS

Diretor do Departamento Administrativo da BM

Decreto das cotas trans foi editado por Leite em 2021

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre promulgou a lei que cria as cotas para pessoas transexuais em concursos públicos municipais. A legislação da Capital prevê a reserva de 1% de vagas para esta população.

No Estado, já existe, desde 2021, a previsão de que os concursos públicos tenham cotas para pessoas transexuais. A política pública foi regulamentada por meio do decreto nº 56.229/2021 editado pelo governador Eduardo Leite.

O decreto prevê que, no RS, do total de vagas dos concursos, 10% são destinadas a pessoas com deficiência; 16% para pessoas negras (pretas e pardas); 1% para “as mulheres trans, as travestis e os homens trans”; e 1% aos integrantes dos povos indígenas.

No caso das cotas trans, a norma prevê que ao menos uma vaga para cotistas trans seja disponibilizada quando houver ao menos oito pessoas sendo contratadas para o cargo relacionado.