Uma proposta de anistia elaborada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) foi aprovada em caráter de urgência na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (17).  Com 311 votos favoráveis e 163 contrários, o projeto prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. 

O texto também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral (entenda abaixo). Todos os 31 deputados gaúchos participaram da votação. Foram 20 votos favoráveis e 11 contrários.

Com essa decisão, a anistia poderá ser pautada para votação no plenário da Câmara sem a necessidade de análise e apreciação prévia das comissões temáticas da Casa. 

Contudo, o texto que vai valer ainda não foi definido. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda haverá discussões sobre o projeto.

O que é anistia

A anistia é um dispositivo jurídico previsto no Código Penal brasileiro que pode impedir a punição de um crime ou contravenção. É a chamada extinção de punibilidade, que "apaga" a pena e suas consequências legais.

Ela é concedida por meio de lei federal, que deve ser aprovada pela Câmara e Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República. Caso seja vetado, o Congresso ainda pode derrubar o veto em votação. Uma futura lei também deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A anistia difere do indulto ou da graça, também mecanismos de extinção de punibilidade, que são benefícios concedidos pelo presidente por meio de um decreto e se aplicam a um indivíduo ou grupo de pessoas. Enquanto isso, a anistia diz respeito aos fatos, ou seja, aos crimes cometidos.

Anistia de 1979

A Lei da Anistia de 1979 foi aplicada para perdoar crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979 pela ditadura militar de maneira bilateral. Ou seja, tanto perseguidos pela ditadura, incluindo presos políticos, exilados e sindicalistas, como agentes da repressão que cometeram tortura, assassinatos e outras violações de direitos humanos foram beneficiados.

O que diz o projeto de Crivella sobre anistia

O projeto do deputado Marcelo Crivella prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto.

O parlamentar justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma "resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano".

Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.

Fique por dentro do que é notícia no RS, no Brasil e no mundo: baixe o app de GZH e acompanhe a Rádio Gaúcha de graça no seu celular