Uma comunidade terapêutica em Imbé, no Litoral Norte, foi alvo de uma fiscalização da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária na última sexta-feira (12), após recebimentos de denúncias de irregularidades. 

O responsável pela comunidade foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais. Conforme o delegado Rodrigo Steinert Nunes, mais de 25 internos alegaram estar mantidos contra a própria vontade e sem ordem judicial que determinasse a internação compulsória. 

A equipe ainda encontrou um homem com mãos e pés amarrados, além de quatro adolescentes entre os moradores. O delegado Nunes afirmou que um inquérito policial será instaurado para apurar o caso.

De acordo com o prefeito do município, Ique Vedovato, esse formato de atendimento pressupõe que uma adesão voluntária, diferente de uma clínica de reabilitação. Ele afirma que a comunidade tinha a licença para funcionar, mas reconhece que o município ainda verificará se há alguma irregularidade que possa ocasionar no fechamento do local. Ainda segundo Vedovato, muitos dos participantes eram usuários de drogas e buscavam tratamento.

O Conselho Tutelar e a Assistência Social do município foram acionados para prestar apoio no atendimento aos adolescentes e demais internos que pediram para sair do espaço. 

"De forma imediata, o colegiado adotou todas as medidas cabíveis, assegurando a proteção integral dos adolescentes e providenciando o retorno dos mesmos aos seus responsáveis legais, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", diz um trecho da nota encaminhada ao g1.

Conforme o prefeito, alguns manifestaram o desejo de permanecer na casa, que já foi um lar de idosos e é equipada com vários quartos.

A Polícia Civil divulgou um telefone para denúncias anônimas que possam colaborar com as investigações: 51 98416-7999.

Veja a nota do Conselho Tutelar 

O Conselho Tutelar foi acionado pela Polícia Civil para prestar apoio em uma ação realizada em uma clínica de reabilitação, ocasião em que foram identificados quatro adolescentes no local.

De forma imediata, o colegiado adotou todas as medidas cabíveis, assegurando a proteção integral dos adolescentes e providenciando o retorno dos mesmos aos seus responsáveis legais, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É fundamental que a comunidade esteja atenta à procedência dessas clínicas e verifique se os profissionais que atuam nesses espaços possuem cadastro regular e autorização junto aos órgãos competentes. O funcionamento sem os devidos registros coloca em risco a integridade de crianças e adolescentes.

Ressaltamos que a denúncia é a forma mais eficaz de prevenir e combater situações de violação de direitos. A colaboração da sociedade é essencial para que possamos agir de maneira rápida e garantir a segurança e o bem-estar de nossas crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar de Imbé reafirma seu compromisso permanente com a defesa e a garantia dos direitos da infância e da adolescência em nosso município.