Até agosto de 2025, a Vigilância Sanitária de Porto Alegre aplicou 110 autuações a estabelecimentos do setor de alimentação por irregularidades. O número representa alta de 307% em relação ao ano todo de 2024.

A Secretaria Municipal da Saúde, à qual o órgão fiscalizador está vinculado, atribui este crescimento a ao menos dois fatores. O principal deles seria um maior volume de denúncias por parte da população, que por sua vez seria motivado pela conscientização da comunidade e pela divulgação das ações da Vigilância e dos canais de contato com o poder público.

Dados da secretaria, disponibilizados a pedido da reportagem de Zero Hora, mostram que de janeiro a agosto deste ano a Vigilância Sanitária recebeu 1.361 denúncias, das quais 817 foram avaliadas como tendo teor sanitário (passíveis, portanto, de serem fiscalizadas pelo órgão). As demais foram encaminhadas aos setores competentes.

Em relação ao mesmo período de 2024, houve alta de quase 43% no total de denúncias recebidas e de cerca de 37% no número de apontamentos que tinham teor sanitário.

Proporcionalmente, entre janeiro e agosto de 2024, a Vigilância Sanitária fez uma autuação para cada 35 denúncias recebidas. Nos primeiros oito meses de 2025, houve uma autuação a cada 12 apontamentos.

Inicialmente, a pasta disponibilizou somente os dados totais de denúncias em 2025 (parcial, até agosto), 2024 e 2023. Com isso, a reportagem comparava o dado parcial de 2025 com o total de 2024, apontando que, até agosto, o montante de denúncias já era 13% superior ao do ano anterior inteiro. Após a publicação deste conteúdo, a Secretaria da Saúde divulgou os registros mês a mês, nos três anos, permitindo a comparação de períodos iguais, somente em relação às denúncias. Quanto aos demais indicadores, não houve maior detalhamento, apesar dos pedidos da reportagem.

Dispensa de alvará

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde destacou, também, a Lei da Liberdade Econômica, de 2020, que dispensou de alvará alguns estabelecimentos.

"Nessas situações, não há mais visita anual da Vigilância Sanitária, sendo a atuação junto a esses estabelecimentos realizada apenas mediante denúncia. Eventualmente, pode ocorrer o entendimento equivocado de que a dispensa do alvará implicaria em não sujeição às normas sanitárias vigentes", avalia a pasta, acrescentando que as boas práticas do setor seguem sendo exigidas mesmo às empresas dispensadas do alvará de saúde (leia a íntegra da manifestação abaixo).

Recentemente, interdições de estabelecimentos tradicionais colocaram a Vigilância Sanitária no centro do debate público em Porto Alegre. Alguns empresários apontaram excessos nas inspeções. O secretário de Saúde, Fernando Ritter, foi chamado a dar explicações na Câmara de Vereadores, e a prefeitura anunciou que os fiscais passarão a usar câmeras corporais durante as ações.

Estabelecimentos interditados

Trinta interdições foram confirmadas somente em 2025. Uma destas, de grande repercussão, foi a da padaria Barbarella Bakery, no bairro Moinhos de Vento, que retomou as atividades no sábado (6), após fazer as adequações exigidas pela Vigilância Sanitária. O local estava interditado desde 12 de agosto.

Oitenta e sete dos 94 bairros de Porto Alegre tiveram pelo menos um estabelecimento denunciado em 2025. O Centro Histórico foi o que teve maior número de denúncias: 68. Em seguida, vêm Partenon (45), Jardim Botânico (44) e Moinhos de Vento (30).

— Nós temos um distrito gastronômico em Porto Alegre que passa pelo Centro, Cidade Baixa, Moinhos, 4º Distrito. Então, é natural que tenha mais denúncias. A gente também tem ali um público mais exigente — avaliou, em entrevista à Rádio Gaúcha no dia 27 de agosto, o secretário Ritter.

As interdições também tiveram aumento em comparação ao ano anterior. Em 2024, oito locais tiveram atividades suspensas temporariamente.

Os dados da Secretaria da Saúde mostram que houve uma interdição a cada 119 reclamações entre janeiro e agosto de 2024, enquanto em 2025 houve um estabelecimento com as atividades suspensas a cada 45 queixas.

Alimentos apreendidos

Com mais autuações e interdições, cresceu significativamente também o volume de alimentos apreendidos pela Vigilância Sanitária. Entre janeiro e agosto de 2025, foram recolhidos 8.170 quilos de produtos considerados impróprios para consumo. O número é mais de cinco vezes o registrado em todo o ano anterior. Em 2024, os agentes recolheram 1.551 quilos de comida sem condições de consumo. Em 2023, foram 1.773 quilos.

*Produção: Gabriel Dias

Nota da Secretaria de Saúde

Algumas hipóteses podem ser consideradas para explicar o aumento de denúncias na área de Vigilância de Alimentos. Entre elas, destaca-se a maior consciência do consumidor, aliada à credibilidade da Vigilância, que, ao identificar não conformidades em estabelecimentos ou observar surtos de doenças alimentares, realiza as denúncias. Além disso, melhorias contínuas no sistema de ouvidoria da Prefeitura, como a disponibilização de diversos canais de comunicação, incluindo aplicativo e WhatsApp, aumentaram o acesso da população e, consequentemente, podem ter influenciado o crescimento das denúncias.

Outro fator relevante é a divulgação das ações da Vigilância de Alimentos, por meio de iniciativas educativas, aulas em universidades, palestras e comunicação pelas redes sociais da Prefeitura, que contribuem para a sensibilização da população. Também merece destaque a alteração regulatória ocorrida desde 2020, quando diversas atividades econômicas passaram a ser classificadas como de Risco I, ficando dispensadas de alvará de saúde conforme a Lei da Liberdade Econômica. 

Nessas situações, não há mais visita anual da Vigilância Sanitária, sendo a atuação junto a esses estabelecimentos realizada apenas mediante denúncia. Eventualmente, pode ocorrer o entendimento equivocado de que a dispensa do alvará implicaria em não sujeição às normas sanitárias vigentes. Restaurantes, lanchonetes, bares, minimercados, padarias, açougues e peixarias, por exemplo, mesmo dispensados do alvará, devem manter as boas práticas do setor.