Com previsão de multa
Justiça dá prazo para que CEEE Equatorial elabore plano de trabalho e inicie retirada de fios em desuso em Porto Alegre
Conforme a decisão, após a apresentação do documento, a concessionária terá 120 dias para executar as medidas
A CEEE Equatorial tem 30 dias para elaborar e apresentar um plano de trabalho para a organização e retirada de fios irregulares em postes de Porto Alegre. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (10) e atende a um pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em caso de descumprimento foi estipulada multa diária de R$ 10 mil.
O plano de trabalho deve prever a retirada de cabos irregulares, soltos ou inativos. Deverá ser elaborado um cronograma efetivo de mutirões para organização dos postes.
Conforme a decisão da juíza Patrícia Antunes Laydner, após a apresentação do plano, a concessionária terá 120 dias para começar a executar as ações. O prazo para a realização dos mutirões, a partir da aprovação do plano, não poderá exceder seis meses.
As ações poderão começar pelos pontos de maior criticidade a partir dos dados coletados pelo município. O documento também precisará mostrar a destinação adequada dos cabos retirados.
"Gestora dos postes", CEEE terá que notificar empresas de telefonia
Dentro da realização do cronograma, as empresas de telefonia deverão ser notificadas para poderem verificar os cabos da região. Caso as instituições não solucionem os problemas, a CEEE Equatorial terá que retirar os fios em desuso.
Conforme o promotor Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto, o excesso de fios é um problema nacional e existe dificuldade de responsabilização. No entanto, como a CEEE Equatorial é detentora dos postes, a empresa é responsável pela retirada dos cabos que se encontram irregulares:
— Se a empresa é responsável pela fiscalização e pela manutenção das infraestruturas, é também responsável pela retirada daquelas que se encontrem irregularmente colocadas, ainda que tenha que ser ressarcida dos custos.
A Justiça concorda com a responsabilização. Na decisão, a juíza aponta que a CEEE é a gestora dos postes e "tem o dever de garantir que a infraestrutura esteja em conformidade com as normas técnicas e de segurança".
Procurada pela reportagem de Zero Hora, a CEEE Equatorial informou que até o momento não foi notificada da decisão judicial. A empresa também afirmou que quando for formalmente comunicada, irá adota medidas cabíveis.