Orientação jurídica a vítimas da enchente 

No sábado (8), Canoas será palco de uma ação que une acolhimento, cidadania e reconstrução. A oficina “Regenera Direitos”, promovida pela rede Black Sisters in Law (BSL) com apoio do Fundo Regenera RS, vai oferecer orientação jurídica gratuita a famílias atingidas pela enchente que afetou o Rio Grande do Sul em 2024. O encontro ocorre das 10h às 12h, no Centro de Integração Paulo Paim (CIPP), no bairro Mathias Velho, uma das regiões mais impactadas pela tragédia ambiental.

De acordo com Dione Assis, advogada e fundadora da Black Sisters in Law, o projeto nasceu da necessidade de garantir que o processo de reconstrução também trouxesse reparação para essas pessoas e amparo jurídico.

— A ação surgiu após identificarmos um número muito alto de famílias atingidas que não conseguiram acessar os benefícios a que têm direito. Além das perdas materiais, percebemos uma grande dificuldade de acesso a uma orientação jurídica clara e humanizada sobre benefícios, indenizações e políticas públicas de reconstrução — explica.

A escolha de Canoas como local da primeira oficina foi simbólica. O município foi um dos mais afetados pelas cheias e abriga muitas mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade. 

Orientações

Durante a oficina, os participantes receberão informações sobre benefícios assistenciais e previdenciários emergenciais, indenizações, reparações, programas de moradia provisória ou permanente, revisão de dívidas e contratos, além de informações sobre assistência psicossocial e suporte familiar.

Segundo Dione, muitos desses direitos já existem, mas a falta de informação e a burocracia impedem que cheguem à população. 

— É muito comum que as pessoas não consigam comprovar residência, renda ou perdas materiais, o que as impede de acessar auxílios que já estão previstos — destaca.

Dione também aponta três desafios centrais enfrentados pela população gaúcha na reconstrução pós-enchente: burocracia (especialmente para quem perdeu documentos ou acesso digital), desinformação (que leva à desistência antes do final do processo) e desigualdade territorial (pois o atendimento não chega de forma igual às comunidades mais vulneráveis).  

O “Regenera Direitos” foi concebido como um programa contínuo, explica a advogada. Após a experiência em Canoas, novas oficinas e ações jurídicas serão realizadas em outros municípios, sempre em parceria com lideranças comunitárias, universidades e instituições públicas.

— Nosso compromisso é permanecer até que a reconstrução seja real, não apenas anunciada — reforça a fundadora.

Integração

Mais do que uma ação emergencial, o projeto aposta na informação como ferramenta de reconstrução social, principalmente em um cenário em que milhares de famílias ainda lutam para recomeçar. 

— Quando uma pessoa compreende seus direitos e sabe como acessá-los, ela recupera autonomia, dignidade e capacidade de decisão. Para nós, reconstrução não é apenas levantar muros, é reconstruir cidadania, autoestima e futuro — define Dione.

O projeto

A Black Sisters in Law é uma rede nacional formada por advogadas negras comprometidas com justiça social, equidade racial e de gênero. Desde sua criação, em maio de 2022, a BSL tem atuado em pautas que aproximam o Direito das comunidades, promovendo informação acessível e fortalecendo lideranças locais.

— Empoderamento jurídico torna a comunidade protagonista, capaz de cobrar, acompanhar e garantir que as políticas públicas cheguem onde precisam chegar — conclui Dione. 

*Produção: Rayne Sá

Serviço

/// Quando: sábado, 8 de novembro

/// Horário: das 10h às 12h

/// Onde: Centro de Integração Paulo Paim (CIPP) – Av. Guilherme Schell, 6.922, Mathias Velho, Canoas (RS)

/// Atividade gratuita